Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão

A petição inicial é o primeiro passo no processo judicial, essencial para a instauração de uma demanda perante o Judiciário. Sua elaboração requer atenção e conhecimento específicos, pois dela dependem a clareza do pedido e a definição dos limites da lide. Em termos gerais, a petição inicial deve conter uma série de requisitos previstos no Código de Processo Civil (CPC), sendo a correta observância destes indispensável para evitar o indeferimento da peça.

De acordo com o artigo 319 do CPC, a petição inicial deve conter:

1. Endereçamento: Indicação do juízo competente a quem é dirigida a petição.
2. Qualificação das Partes: Identificação completa do autor e do réu, incluindo nome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e endereço.
3. Fatos e Fundamentos Jurídicos: Exposição clara dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido, de forma a permitir a compreensão do objeto da demanda e o enquadramento jurídico adequado.
4. Pedido com suas Especificações: Indicação precisa do que se deseja obter com a ação, detalhando todos os aspectos do pedido.
5. Valor da Causa: Quantificação econômica da pretensão, relevante para definição de competência e cálculo de custas processuais.
6. Provas: Indicação dos meios de prova que serão utilizados para demonstrar a veracidade dos fatos alegados.
7. Opção por Audiência de Conciliação ou Mediação: Manifestação sobre o interesse em participar de audiência de conciliação ou mediação.

O não atendimento aos requisitos legais pode resultar no indeferimento da petição inicial, o que representa uma perda de tempo e recursos para o autor. Além disso, uma petição bem elaborada contribui para a celeridade e eficiência do processo, facilitando a compreensão do pedido pelo juiz e pela parte contrária.

Curso “Como Elaborar Petições Iniciais”

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O professor Antônio Antunes, advogado há 24 anos e pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Civil, será o responsável por guiar os alunos nessa jornada de compreensão profunda do CPC, proporcionando insights valiosos e esclarecendo dúvidas comuns.

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