Entenda as regras e procedimentos para declarar e pagar o IR como profissional autônomo
No contexto tributário brasileiro, trabalhadores autônomos estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda (IR) caso seus rendimentos mensais ultrapassem a base de cálculo estipulada pelo governo naquele ano. Inclusive, a nova tabela do IR 2024 deve ser anunciada em breve pelo presidente Lula.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 60% dos mais de 30 milhões de autônomos no país estão na informalidade, o que muitas vezes resulta na omissão de suas declarações de IR, uma prática que pode acarretar consequências sérias.
Obrigações fiscais dos autônomos
- Pagamento do Imposto de Renda: mesmo sem vínculo formal, autônomos com rendimentos acima da base de cálculo devem arcar com o IR;
- Declaração anual: a apresentação da declaração de IR é obrigatória para autônomos cujos ganhos anuais ultrapassem R$ 24.511,92, incluindo diversas fontes de renda tributáveis;
- Ganhos tributáveis: aluguéis, salários, pensões, direitos autorais, entre outros, compõem os rendimentos tributáveis que devem ser declarados.
Tabela de dedução do IR para autônomos (2024)
| Base de cálculo (R$) | Alíquota | Dedução do IR (R$) |
| Até 24.511,92 | 0% | 0 |
| De 24.511,93 até 33.919,80 | 7,5% | 1.838,39 |
| De 33.919,81 até 45.012,60 | 15% | 4.382,38 |
| De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5% | 7.758,28 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5% | 10.557,13 |
Tabela do Imposto de Renda 2024
Faixa Base de cálculo mensal Alíquota Parcela a deduzir do IRPF
1ª faixa Até 2.112,00
2ª faixa De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 158,40
3ª faixa De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 370,40
4ª faixa De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 25,5% R$ 651,73
5ª faixa Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 884,96
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para autônomos
A alíquota do IRRF pode variar de 7,5% a 27,5%, calculada mensalmente sobre os ganhos totais. Em 2024, a base de cálculo aumentou para R$ 2.112 por mês.
Desconto simplificado mensal no IRRF
O “desconto simplificado” mensal oferece um crédito de R$ 528 para autônomos, permitindo que aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês fiquem isentos de tributação. Autônomos que utilizam o Carnê-Leão devem selecionar essa opção ao gerar o DARF, e deduções legais devem ser declaradas cuidadosamente para obter abatimentos maiores.
Cálculo do IRRF para autônomos
O cálculo do IRRF inclui subtração de deduções e do INSS dos salários brutos, multiplicado pela alíquota da faixa de renda. A fórmula para o IRRF é:
Imposto de Renda Retido na Fonte = [(salário bruto – total de deduções – total do INSS) x alíquota] – dedução base
Por exemplo, um autônomo que ganha R$ 5.000 mensais, com 20% de INSS sobre o salário mínimo e dois dependentes, teria um IRRF de R$ 324,41 por mês, sem aplicar o desconto simplificado.
É importante prestar contas ao Fisco e acompanhar possíveis restituições após o pagamento do IR
Fonte: Portal Contábeis
