Plataforma Nota do Milhão é usada por prestadores de serviços e foi lançada em 2017
João Pedro Malardo CNN Brasil Business
O site Nota do Milhão da prefeitura da cidade de São Paulo está fora do ar nesta quinta-feira (18), e há relatos nas redes sociais de que ele estaria inacessível desde o último sábado (13).
A plataforma é usada por prestadores de serviços pessoa jurídica (PJ) para emitir a nota, e não há outro local disponível para a emissão.
Ao entrar no site, a única mensagem exibida afirma que “o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços está em manutenção para atualizações e passa por instabilidade. Contamos com sua compreensão”.
Lançado em 2017, a Nota do Milhão faz parte do programa “Sua Nota Vale 1 Milhão”, que substituiu o Nota Fiscal Paulistana. O objetivo é incentivar que a população solicite a nota fiscal ao contratarem serviços na cidade, por meio de sorteios mensais no valor de R$ 1 milhão, e R$ 2 milhões nos meses de dezembro.
A lista de prestadores de serviço PJ que podem emitir a nota fiscal inclui áreas como educação privada, decoração, serviços de comunicação, cursos de idioma, estacionamento e planos de saúde.
Entretanto, os prestadores precisam usar o site para emitir a nota, o que não é possível com o sistema indisponível.
Em nota enviada ao CNN Brasil Business, a Prefeitura de São Paulo esclarece que está buscando solucionar o problema, que surgiu após uma atualização feita ao longo do final de semana (13 e 14 de novembro), e que os prestadores de serviço da cidade poderão emitir um Recibo Provisório de Serviços (RPS), sem penalização por atraso na emissão de notas.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que a gestão e as empresas envolvidas estão empenhadas em solucionar a instabilidade do sistema Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e enquanto o problema perdurar os prestadores de serviço da cidade poderão emitir um Recibo Provisório de Serviços (RPS), que poderá ser confeccionado ou impresso pelo próprio contribuinte, devendo conter todos os dados que permitam a sua substituição pela NFS-e quando do retorno à normalidade do sistema.
Uma Portaria será publicada determinando que não haverá penalização por atraso na emissão de notas pelos contribuintes durante o período de instabilidade no sistema.
Nos termos da legislação vigente, na falta da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica o Recibo Provisório de Serviços é o documento que assegura todos os efeitos fiscais/tributários relacionados à prestação de serviços no município de São Paulo.
A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará em seu site (www.prefeitura.sp.gov.br/fazenda) um tutorial orientando os contribuintes sobre como emitirem provisoriamente o Recibo Provisório de Serviços, no lugar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, para garantir o pagamento por serviços prestados. Estes recibos provisórios poderão ser convertidos em notas fiscais eletrônicas até o dia 06/12/2021.
A infraestrutura de banco de dados do sistema Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passou por uma atualização durante o final de semana, entre sábado (13/11), às 18h, e domingo (14/11) pela manhã. A iniciativa visa garantir que o sistema de emissão continue operando com as tecnologias mais avançadas disponíveis no mercado.
Com a atualização, o sistema Nota Fiscal Eletrônica apresenta lentidão e indisponibilidade desde segunda-feira (15/11). A Prodam, empresa de tecnologia da cidade de São Paulo, acionou a Oracle, empresa detentora da tecnologia, para identificar e resolver o problema.
Após análise, foi identificado um bug (falha) no gerenciador de banco de dados da fornecedora. Os técnicos de tecnologia da Secretaria da Fazenda, da Prodam e da Oracle estão trabalhando 24 horas por dia para resolver a falha.
Em média, são emitidas cerca de um milhão de notas fiscais de serviço eletrônica diariamente na cidade de São Paulo.”
