O Senado pode atualizar a tabela para enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. Uma proposta (PLP 127/2021) foi aprovada em 2022 na Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu emendas em Plenário, que fizeram com que o projeto voltasse para uma nova análise da CAE. O senador Irajá (PSD-TO) defendeu os ajustes para facilitar a vida dos micro e pequenos empreendedores.

Transcrição
O SENADO PODE ATUALIZAR A TABELA PARA ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. APROVADA EM 2022 PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, A PROPOSTA RECEBEU SUGESTÕES DE MUDANÇAS NO PLENÁRIO E VOLTOU PARA REANÁLISE DO COLEGIADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

O projeto de lei foi apresentado pelo então senador por Santa Catarina, Jorginho Mello, hoje governador do estado. A iniciativa atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. Pela proposta, o teto da categoria de microempresa passará de 360 mil para 427 mil e quinhentos reais anuais. Já as empresas de pequeno porte seriam aquelas com faturamento de 427 mil e quinhentos até 5 milhões e 700 mil reais. Para o senador Irajá, do PSD do Tocantins, essa é uma atualização necessária.

Parece-nos também louvável a atualização dos limites de receita bruta anual para enquadramento nas faixas do Simples Nacional, que não são corrigidos desde janeiro de 2018. Com a inflação acumulada nesse período de 60 meses de pouco mais de 30%, muitos contribuintes, mesmo sem apresentar ganho real de receita bruta, passaram a ser tributados a alíquotas mais altas ou mesmo passaram a ser impedidos de continuar no regime ao extrapolar a receita bruta anual de R$4,8 milhões.

A proposta recebeu emendas no Plenário para devolver à Receita Federal a iniciativa de cobrança de créditos tributários que já estão na dívida ativa, em vez da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, como aprovado anteriormente na CAE. Com isso, o projeto será votado novamente pelo colegiado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Fonte: Rádio Senado