O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na quarta-feira (5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, uma lista com 25 temas que a equipe econômica considera prioritários para o país. O governo vai enviar ao Congresso Nacional projetos dentro dessa agenda, mas pelo menos quatro dessas medidas já estão em tramitação no Senado e podem ser analisadas pelos senadores. 

No Senado se encontra, por exemplo, o projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), parte da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). O texto estabelece normas para gerenciar e administrar o novo imposto. A gestão do comitê será compartilhada entre estados e municípios.

A proposta também define como será o processo administrativo para resolver disputas relativas ao IBS, como o dinheiro arrecadado será distribuído e como serão tratados os saldos de créditos do ICMS durante a transição para o novo imposto. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024 e aguarda a distribuição às comissões do Senado.

Outro projeto que em tramitação é o que promove atualizações na Lei das Falências (Lei 11.101, de 2005) (PL 3/2024). Entre outros pontos, o projeto busca fortalecer a governança no processo falimentar, introduzindo a figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências. Ele também trata do mandato do administrador judicial e de medidas para agilizar a venda dos bens da massa falida. Aprovado na Câmara em março do ano passado, o projeto també aguarda seu despacho para as comissões.

O Senado também pode analisar novas regras para o funcionamento, a fiscalização e o gerenciamento de riscos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) (PL 2.926/2023). A ideia é aumentar a eficiência das operações entre instituições financeiras, reduzindo custos e trazendo mais segurança ao consumidor. O SBP é responsável pela intermediação das operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros. A matéria foi aprovada na Câmara no último mês de novembro. No Senado, ainda aguarda a distribuição às comissões.

Já o projeto que cria a execução extrajudicial de dívidas é o mais avançado dos quatro: ele chegou a entrar na pauta do Plenário em 2022, mas não conseguiu consenso para votação (PL 6.204/2019). Pelo texto, a execução extrajudicial passaria a ser uma das atribuições dos tabeliães de protesto. Segundo a autora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a matéria busca facilitar e tornar mais rápida a cobrança de dívidas. Por conta das divergências, ele retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Críticas

O pacote de prioridades do governo foi recebido com ressalvas pela oposição. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), é importante o Congresso Nacional ter sua independência de atuação nos temas econômicos. Ele citou a regulamentação da reforma tributária, mas disse discordar de um possível aumento de impostos.

Comentando alguns itens da lista de Haddad, Izalci defendeu a correção da tabela do Imposto de Renda, mas disse achar difícil a aprovação da tributação de dividendos. Ele também cobrou do governo uma proposta de desoneração da folha de pagamento.   

— O governo transmite desconfiança, a inflação está aí. As pessoas que ganham menos perdem mais com a inflação. Vamos cuidar da pauta econômica. Acho muito difícil falar em qualquer aumento de carga tributária. Nesse momento o governo não tem credibilidade para isso, porque só pensa em arrecadar — disse o senador, em entrevista à Agência Senado.

Mais crítico, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) usou suas redes sociais para registrar que as prioridades de Haddad são “imposto, taxa, tributo, contribuição”. Ele disse que a “única convergência” entre o governo e a oposição é o fim dos supersalários.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o ministro da Fazenda deveria fazer o governo entender a necessidade de cortar gastos. Ele criticou o que chamou de “gastos exorbitantes”, citando “as festas, as viagens internacionais e a politicagem com patrocínio dentro das estatais”.

— Os preços estão subindo, o brasileiro não está conseguindo mais dar conta. Então [o governo] precisa parar de discurso e agir efetivamente e ativamente no corte de despesas do país — declarou.

Elogios

Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a lista de Haddad traz iniciativas “que visam garantir estabilidade econômica, melhoria do ambiente de negócios e transformação ecológica”. Em publicaçaõ na rede social X (ex-Twitter), o senador destacou a proposta que regulamenta as plataformas digitais, a que trata da limitação dos supersalários e a que estabelece a isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.

Wagner ainda disse estar “empenhado” em garantir que essas pautas sejam amplamente debatidas e aprovadas, para que “possamos avançar na construção de um país próspero, que se desenvolva com justiça social, e com ainda mais oportunidades para todos e todas”.

Também pelo X, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), novo líder do PT, disse que a agenda econômica do governo “é um passo decisivo para fortalecer o país, garantindo justiça fiscal e crescimento sustentável”. Segundo ele, a regulamentação da reforma tributária vai simplificar o sistema e reduzir desigualdades, enquanto a ampliação da isenção do Imposto de Renda vai trazer “alívio para milhões de brasileiros”. Já a tributação sobre os que recebem acima de R$ 50 mil, acrescentou o senador, “assegura equilíbrio e responsabilidade social”.

Na opinião de Rogério, o ministro Haddad trabalha “com seriedade e planejamento”. A atuação do ministro também foi elogiada por Humberto Costa (PT-PE), que registrou (também pleas redes sociais) que a postura de Haddad “mostra o quanto o nosso governo tem uma pauta para o Brasil”.

Fonte: Agência Senado