Governo se comprometeu a negociar com Congresso Nacional e editar, nos próximos 10 dias, a Bem MP 936, a PEC da Maquininha e o Pronampe

Agência Sebrae

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, e o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello, se reuniram nesta terça-feira (13) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para alinhar demandas urgentes das micro e pequenas empresas brasileiras e convergir esforços em favor do segmento. Durante a reunião no Palácio do Planalto, em que foi apresentado o impacto da prolongada crise causada pela pandemia e pelo endurecimento das medidas de isolamento social, o Governo se mostrou determinado a buscar caminhos e compor com as propostas do Congresso Nacional.

“Saímos da reunião com apoio integral do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Guedes e da ministra da Secretaria de Governo, Flavia Arruda. Apesar das dificuldades em compatibilizar essas medidas com o orçamento de 2021, no horizonte dos próximos 10 dias deve ser feita a edição de uma MP que viabilize a edição da MP 936/ Benefício Emergencial (BEm), que viabilizaria o pagamento dos salários de abril. Os empresários também ficaram confiantes”, comemorou Carlos Melles. Segundo ele, Bolsonaro se mostrou preocupado com a consequência do lockdown sobre as empresas e sobre os empregos do país.  Por sua vez, Guedes afirmou ter uma boa articulação com os presidentes da Câmara e do Senado para garantir negociações de forma que o governo federal consiga avançar em diversas frentes.

“Nossa preocupação nesse momento é com o crédito, é garantir que o dono do pequeno negócio tenha capital de giro, consiga honrar seus pagamentos e, principalmente, manter o emprego de seus funcionários”, apontou Jorginho Mello. As micro e pequenas empresas representam 99% de todos os negócios do país, 29,5% do PIB nacional e 55% dos empregos com carteira assinada. Em nível crítico, além dos pequenos negócios que foram obrigados a fechar as portas, chegou a 90% o total de pequenas agências de viagem e salões de beleza que encerram março sem condições de efetuar as folhas de pagamento.

O Sebrae se colocou à disposição para contribuir com a construção dessas medidas e de outras políticas públicas para impulsionar as micro e pequenas empresas. Também estiveram presentes na audiência o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick; o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Eduardo Diogo; além de representantes da Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional das Associações Comerciais do Brasil, da Associação Nacional de Restaurantes, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, da Associação Brasileira de Promotores de Eventos, da Associação Brasileira de Salões e Beleza e da Associação Brasileira de Agências de Viagens.

Carta Aberta das MPE

Por meio de Carta Aberta em nome das 18 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras, o Sebrae e a Frente Parlamentar das MPE analisam a gravidade da situação entre os pequenos negócios. O documento menciona a 10ª pesquisa do Sebrae que mede o impacto da pandemia nos pequenos negócios, apontando que o ritmo da recuperação observado até novembro de 2021 foi interrompido – com alguns setores extremamente afetados, a exemplo do Turismo, Eventos, Economia Criativa, Alimentação fora do lar e Beleza.

De acordo com o texto, as medidas econômicas tomadas pelo Governo em 2020 foram acertadas, a exemplo do auxílio emergencial, da criação do Pronampe, da suspensão dos contratos de trabalho e redução da jornada, das prorrogações de impostos e da não exclusão do Simples das pequenas empresas inadimplentes. No entanto, com a persistência da crise, essas medidas precisam ser reeditadas e mesmo aperfeiçoadas.

A carta destaca ainda a importância de projetos que estão em tramitação no Congresso e que são de suma importância, como o Pronampe Permanente – PL 5.575/2020 (Senado Federal), com alavancagem de 4 vezes o valor aportado no FGO; o REFIS para as MPEs – PLP 224/2020 (Senado Federal); o MEI Caminhoneiro – Aprovação do PLP 147/2019 (Câmara dos Deputados); e a Limitação dos índices de Aluguéis pelo IPCA – PL 1.026/2021 (Câmara dos Deputados).