Projeto precisa ser votado e sancionado neste ano para valer no ano que vem

O relator do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta pode ser votada e sancionada até dezembro, podendo entrar em vigor no ano que vem. A afirmação de Lira foi feita após reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Lira afirmou que cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, definir a pauta do Plenário juntamente com os líderes partidários e a partir daí receber as sugestões de emendas e destaques ao texto. Em julho, a comissão especial instalada para analisar a proposta aprovou o texto de Lira.

Com o texto no Plenário, Lira também poderá fazer eventuais modificações na proposta, incluindo as que foram rejeitadas na comissão.

“O Congresso teve habilidade para votar a reforma tributária do consumo e eu não tenho dúvida de que terá habilidade para se encontrar uma forma de fazer justiça tributária para quem ganha até R$ 5 mil. É inevitável que esse assunto seja aprovado e, se a gente não discutir de forma mais uníssona a compensação, nós vamos ter um projeto que pode ser modificado substancialmente nos plenários das Casas”, disse o parlamentar.

Segundo Lira, quando a proposta efetivamente tramitar no Plenário é que serão avaliadas as sugestões de cada setor, sua capacidade de investimento, de pagamento, de fluxo de caixa, entre outras preocupações.

Em relação às apostas esportivas (bets), Lira lembrou que quase metade dessas empresas funcionam irregularmente, sem pagar impostos. “Se essa metade pagasse imposto ou tivesse algum rigor nesses meios de pagamento para coibir essas irregularidades, a arrecadação seria dobrada”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias