Os assuntos foram abordados na Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, nesta segunda-feira (2), na Câmara dos Deputados

A criação do Programa Desenrola Brasil para os micro e pequenos empreendedores, uma maior redução da taxa básica de juros (Selic) como forma de ampliar o acesso a crédito pelo setor e a promoção de um ambiente de negócios mais favorável para os pequenos negócios a partir da Reforma Tributária. Esses foram alguns dos pontos propostos durante a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa nesta segunda-feira (2), na Câmara dos Deputados.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, enalteceu o trabalho dos donos de pequenos negócios que acordam cedo e, com seu trabalho, produzem renda e riqueza para o país. Ele lembrou que as MPE representam 99% dos CNPJ em atividade e são responsáveis por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). O presidente do Sebrae destacou as conquistas históricas no Parlamento, como o Simples Nacional, a instituição do Microempreendedor Individual (MEI), e que ainda há desafios, como trazer para a formalidade 19 milhões de empreendedores. Ele alertou também para o papel do Congresso Nacional na Reforma Tributária.

Será uma verdadeira revolução tributária que vai impactar a nossa economia e permitir que as micro e pequenas empresas tenham alcance e escala, além de serem protegidas pelo Estado. Não podemos esquecer de questões fundamentais como a sustentabilidade, a inovação e a inclusão. Devemos apoiar os pequenos negócios para não termos mais que conviver com a fome e a miséria.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT/ES). Crédito: Larissa Carvalho.

O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT/ES), ressaltou a necessidade da taxa básica de juros ser reduzida ainda mais – atualmente, a Selic está em 12,75%. “Isso dificulta o desenvolvimento das empresas e a ampliação dos negócios no território brasileiro. É uma luta que todos nós devemos assumir”, comentou.

Salomão ainda alertou sobre a situação de cerca de 6 milhões de pequenos empresários que estão inadimplentes e adiantou que já está em estudo pelo Ministério da Fazenda um programa semelhante ao Desenrola Brasil para atender às MPE.

Precisamos trabalhar em parceria para melhorar o ambiente de negócios. O Parlamento, o Sebrae, as entidades, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, todos juntos. Isso vai colocar os empreendedores em condições de manter e ampliar os seus negócios.
Deputado Helder Salomão (PT/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

“Se o Brasil quer ser grande, tem que apoiar os pequenos. Vamos nos dedicar cada vez mais a esta causa que é estratégica para o nosso país. O que todo pequeno empreendedor quer é crescer”, completou. Entre os participantes da sessão, foi unânime a percepção positiva sobre a criação da nova pasta voltada aos pequenos negócios e ao empreendedorismo, de forma a fortalecer ainda mais o segmento no país.

O gerente da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, Antônio Valdir Oliveira Filho. Crédito: Larissa Carvalho.

Antônio Valdir Oliveira Filho, gerente da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, representando a instituição, também reforçou a necessidade da redução dos juros. “Nossa esperança é que possamos transformar o ambiente para os empreendedores, pois eles pagam cerca de 20% a mais que a Selic para pegar qualquer empréstimo”, exemplificou. Por sua vez, o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, ficou entusiasmado com a possibilidade da renegociação das dívidas dos pequenos negócios. “Fiquei feliz quando o deputado Helder Salomão anunciou a possibilidade do Desenrola para as micro e pequenas empresas. É um impacto muito grande para o Brasil e para o setor com essa medida”, destacou.

Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é comemorado em 5 de outubro. Nessa data, em 1999, foi criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841), que foi regulamentado pela Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em todo o país, existem mais de 20 milhões de empresas – dessas 99% são pequenos negócios.

Veja a trajetória da legislação para as Micro e Pequenas Empresas:

1984
1º Estatuto da Microempresa (Lei 7256/1984)

1988
Constituição Federal prevê tratamento diferenciado para o setor

1999
Criação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 9.841)

2006
Lei Complementar nº 123/2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

2008
Criação do Microempreendedor Individual (MEI)

Fonte: Sebrae

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