Sistema prioriza orientação e endurece ação contra devedores habituais

A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões este ano com a aposta em um modelo de “cobrança amigável”. Baseada na autorregularização de inadimplentes ocasionais e no endurecimento a devedores contumazes, a estratégia levou o Fisco a um recorde histórico de arrecadação em 2025.

Ao detalhar a arrecadação de 2025 na manhã desta quinta-feira (22), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a iniciativa marca uma mudança definitiva na atuação do órgão.

“O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal, deixando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor para uma Receita que antecipa problemas, orienta os contribuintes e evita o litígio”, explicou.

A estratégia prioriza o diálogo, a orientação e o tratamento diferenciado conforme o perfil do contribuinte, com rigor concentrado nos devedores contumazes. De acordo com Barreirinhas, o objetivo é ampliar a arrecadação sem recorrer a disputas judiciais prolongadas.

“A cobrança amigável vem depois da inadimplência inicial, mas antes do litígio, interrompendo esse processo”, disse o secretário da Receita.

Anteriormente definida como uma diretriz pela Receita, a cobrança amigável foi incorporada à Lei Complementar 225, sancionada no início do mês. 

Em fevereiro de 2024, o governo enviou ao Congresso um projeto para beneficiar bons contribuintes. O Congresso, no entanto, aprovou em dezembro o projeto de lei complementar de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que instituiu a cobrança amigável e o combate aos devedores contumazes no Código de Defesa do Contribuinte.

Estratégia

O modelo se apoia em cinco pilares:

•     Orientação como regra para prevenir irregularidades;
•     Ausência de multas para bons pagadores;
•     Autorregularização para contribuintes adimplentes ou ocasionais;
•     Penalidades menores para contribuintes médios;
•     Atuação rigorosa contra devedores contumazes e crimes tributários.

Arrecadação com cobrança amigável

•     2022: R$ 130,5 bilhões;
•     2023: R$ 146,6 bilhões;
•     2024: R$ 171,2 bilhões;
•     2025: R$ 177,5 bilhões.

A expectativa do Fisco é consolidar as novas diretrizes e alcançar R$ 200 bilhões este ano com a cobrança amigável.

Devedores contumazes

Em relação aos maus pagadores, a Receita pretende endurecer a fiscalização dos contribuintes que usam a inadimplência como estratégia de negócio. Segundo o Fisco, poucas empresas se enquadram nessa categoria, mas devem bilhões ao governo.

Segundo a Receita, são classificadas como devedores contumazes:

•    15 empresas inativas, com R$ 23,1 bilhões em débitos;
•    7 empresas irregulares, com R$ 15 bilhões;
•    13 empresas regulares, com R$ 4,6 bilhões.

Segundo Barreirinhas, o Fisco pretende enfrentar o setor de cigarros, que concentra os devedores contumazes. O secretário afirmou que a nova lei deve ampliar punições e coibir práticas recorrentes de sonegação. 

“São recursos que deixam de ir para saúde, educação e previdência. Essa realidade precisa mudar”, disse.

Fonte: Agência Brasil