Relatório da União aponta que, dos R$ 346,6 bilhões em subsídios em 2020, menos de 10% foram destinados a fundos e programas como Minha Casa Minha Vida e FIES
Fernanda Fernandes / Correio Braziliense
O governo reduziu em quase cinco vezes os gastos com programas financeiros e creditícios, como Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). O 5º Orçamento de Subsídios da União, divulgado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), da Secretaria Especial de Fazenda, ontem (26/7), aponta que os subsídios para créditos e financiamentos caíram de R$ 128,8 bilhões, em 2015, para R$ 26,0 bilhões, em 2020.
O enxugamento de gastos, segundo o órgão, é devido à descontinuação de alguns programas, como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), à redução de outros, como o PMCMV, além da liquidação antecipada de parcelas dos empréstimos da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da “reformulação” do FIES.
Incentivos tributários cresceram
Se por um lado os investimentos nos programas e nas linhas de crédito diminuíram consideravelmente nos últimos anos, por outro, no mesmo período, os subsídios tributários, que representam valores que o governo deixa de arrecadar para estimular setores da economia, apresentaram elevação, de R$ 270 bilhões (4,50% do PIB), em 2015, para R$ 320,7 bilhões (4,31% do PIB), em 2020. No total, os subsídios concedidos pela União atingiram R$ 346,6 bilhões em 2020, o que representa 4,65% do Produto Interno Bruto (PIB) — R$ 12,9 bilhões a menos do que em 2019.
De acordo com os dados levantados pela Secap, a queda, mais uma vez, concentrou-se nos subsídios creditícios e financeiros. Por outro lado, houve uma elevação e até inclusão de alguns desses subsídios, sobretudo em função das medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia da covid-19. É o caso da Tarifa Social de Energia Elétrica, voltada para consumidores de baixa renda, que foi expandida na crise sanitária, e do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, criado para conceder crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.
“A Tarifa Social de Energia Elétrica aumentou em R$ 1,7 bilhão. Para mitigar o impacto da pandemia, houve expansão nos financiamentos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e foram criados o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Ao todo, o impacto das medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos da covid-19 sobre os subsídios financeiros e creditícios chegou a R$ 1,4 bilhão”, diz o Ministério da Economia.
O Orçamento de Subsídios da União é publicado anualmente desde 2017 e apresenta o total de subsídios concedidos desde 2003, com a evolução detalhada dos benefícios tributários, creditícios e financeiros ao longo do período. O novo relatório destaca como positiva a política de redução de subsídios adotada a partir de 2016, “depois de um longo período de crescimento”. O secretário de Avaliação, Energia e Loterias do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, defende a manutenção e a extinção de políticas públicas que não tenham um “bom desempenho”.
Para ele, a avaliação dos financiamentos por subsídios, por meio do relatório periódico, é importante, pois é uma forma de garantir a manutenção e o aperfeiçoamento daquelas que possuem efetividade. “É importante lembrar que a análise, a redução e até mesmo a extinção dos subsídios que não tenham um bom desempenho vão contribuir tanto para o resultado primário quanto para a redução da dívida pública do governo federal, que foi fortemente afetada por todos os esforços fiscais no combate à pandemia no ano passado e neste”, afirma Guimarães.
Ainda segundo o secretário, o governo, agora, concentra esforços na redução dos benefícios tributários. “Após o sucesso na redução dos benefícios financeiros e creditícios, é fundamental que agora seja dado foco à redução dos benefícios tributários, que representam 92,51% do total de subsídios. É nessa direção que o governo tem concentrado seus esforços”, enfatiza.
Para economista, é preciso buscar eficiência
Para o economista César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), o Governo deverá reformular os programas, para que mostrem mais eficiência perante a sociedade. Para ele, muitos subsídios foram suspensos, mesmo sendo essenciais, pois na sua execução sofreram fraudes. “No caso do FIES, houve muita inadimplência, favorecimento de faculdades, o que levou à redução desses créditos. Obviamente, é ruim perder programas como esse, em um país carente no âmbito social e da educação como o Brasil, mas é preciso buscar eficiência na utilização dos recursos. O governo deve revisar e reformular esses programas, com transparência dos recursos utilizados, e a sociedade deve manter o controle”, defende Bergo.
Outro destaque dado pelo Orçamento de Subsídios da União é a tramitação da Emenda Constitucional 109 — que, entre outras disposições, determina o encaminhamento ao Congresso Nacional, até o próximo mês de setembro, de um plano emergencial de redução dos benefícios tributários, dos atuais 4,31% do PIB para 2% do PIB até 2029. A emenda também prevê o corte de 10% do montante atual de benefícios tributários ainda neste ano.
“Ela não só propõe o encaminhamento do plano emergencial de redução de subsídios, como estabelece que a criação ou a renovação de subsídios que já existem precisam ser tratados por meio uma Lei Complementar que criará metas e critérios para a concessão e para a avaliação e o monitoramento desses benefícios para empresas. É um avanço enorme nessa direção”, afirmou Gustavo Guimarães sobre a emenda.
