Nesta quinta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária com alguns vetos. A assinatura foi realizada durante um evento no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo.

A reforma tributária prevê a substituição gradual dos atuais tributos Pis, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A implementação terá início em 2026, com uma fase de testes, e será concluída gradualmente até 2033.

O PLP 68/2024 estabelece diretrizes como a isenção para produtos da cesta básica, regimes diferenciados, e a criação de um sistema de cashback para devolver parte dos tributos a pessoas de baixa renda, entre outros pontos.

Além disso, o PLP 108/2024, atualmente em tramitação, propõe a criação do Comitê Gestor do IBS, que será responsável por regulamentar o novo imposto. De forma temporária, o PLP 68 já prevê a criação desse comitê até 2026.

Assista à live da FENACON para entender mais sobre a reforma: