Ato normativo é específico para DF, GO, MS, MT e TO.
Foi publicada no DOU de 16 de setembro de 2022, a portaria SRRF nº 201, que altera os horários de atendimento dos serviços prestados pela Receita Federal via chat, na 1ª Região Fiscal, que compreende os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.
O canal de atendimento online Chat RFB foi disponibilizado ao contribuinte em abril de 2019 e a prestação dos serviços passou a ser feita por Região Fiscal, a partir de dezembro de 2021.
Para informações sobre a tabela de serviços e os horários de atendimento acesse aqui.
