Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte fala das novidades previstas no portal, Cartão MEI e faz balanço das medidas do primeiro ano do ministério

O Portal do Empreendedor, plataforma do Governo Federal que oferece serviços e informações para microempreendedores individuais (MEIs), pretende juntar dados de todas as microempresas do Brasil e oferecer crédito com juros mais baixos. As novidades para este ano foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, durante o programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), desta quinta-feira (29/1).

“No portal, todos os empreendedores vão poder ter os seus nomes colocados ali dentro e nós vamos ranquear, dar um rating de avaliação, para cada um desses empreendedores. De maneira que, se você é um empreendedor e você se dispuser a fazer três cursos de gestão financeira, de gestão de negócios, de exportações, que nós vamos oferecer para você gratuitamente no próprio portal, a gente te dá estrelinhas. E quanto mais estrelinhas, mais barato vai ficar seu juro”.

“Para este ano, a gente quer trazer todos os dados de todos os empreendedores do Brasil para dentro desse portal, poder ter todos os Whatsapps desse empreendedor, para eu poder falar com ele e comunicar a ele os benefícios que ele tem diretamente. Porque a forma que a gente tem de comunicação antiga nem sempre é mais aquela que a pessoa está acostumada a ouvir. Então, facilitar a vida das pessoas pelo mundo digital. E para fazer isso, tem que ter qualificação”, explicou o ministro

Segundo o ministro, um dos objetivos dos cursos também é voltar o olhar dos microempreendedores para a exportação. “Hoje, o empreendedor pequeno no Brasil exporta muito pouco, cerca de 1% só. Na China, por exemplo, eles exportam 68%. Então, aí está o grande segredo, quer dizer, não ficar limitado ao ambiente onde você vende e buscar outras alternativas através dos portais que já facilitam essa vida”.

O ministro citou um acordo com a Amazon Brasil, que vai capacitar e dar mais visibilidade a microempreendedores e pequenas empresas no comércio eletrônico, incluindo ações voltadas para empreendimentos de mulheres e vendedores de produtos sustentáveis. A colaboração fornecerá as ferramentas e o suporte necessários para ampliar a presença digital desse público e fortalecer seus negócios no mercado.

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há 22 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras, que representam 55% dos empregos de carteira assinada e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Cartão MEI

Lançado no ano passado como mais uma medida para beneficiar e fortalecer pequenos negócios, o Cartão MEI, exclusivo para o microempreendedor individual, também foi tema do programa. Parceria do ministério com o Banco do Brasil, ele funciona como cartão de crédito e débito, com vantagens como anuidade zero e parcelamento de compras, facilitando o controle financeiro e o fluxo de caixa dos pequenos negócios. O cartão também simplifica o pagamento de contas e possibilita o parcelamento de faturas, o que auxilia na organização e equilíbrio das finanças destes empreendedores. Uma das novidades é a impressão de um QR Code no plástico para acesso facilitado ao Portal do Empreendedor. 

“O cartão era uma ideia do presidente Lula já de muito tempo, quando ele pediu para montar o ministério, ele falou: ‘Olha, Márcio, eu fiquei devendo para os MEIs que eles tivessem um cartão de identificação’. Porque você é MEI, você se cadastra pela internet, é tudo muito simples, é um pagamento único mensalmente, mas você vai na rua vender, por exemplo, um sanduíche, quem é que comprova que você é um MEI? Com o QR Code você pode passar a ter acesso a financiamento”.

“É um cartão totalmente gratuito, que está disponível no Banco do Brasil. Se você for correntista, você vai lá buscar, se você não for, você também vai lá buscar e fala que você quer seu cartão MEI. São 16 milhões e 300 mil MEIs que têm no Brasil todo e a gente fez uma consulta para saber quem gostaria de ter o cartão físico e quem queria o digital, e 75% preferem o físico porque serve como uma identidade”, disse o ministro, que informou que até o momento foram requisitados aproximadamente 100 mil cartões.

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Balanço

Durante o bate-papo com radialistas de várias regiões, Márcio França também apresentou alguns resultados do primeiro ano do ministério, criado em janeiro de 2024. O Acredita, primeiro programa exclusivamente voltado aos pequenos empreendedores e que inclui o Desenrola Pequenos Negócios, permitindo renegociar dívidas bancárias com até 95% de desconto, já negociou R$ 7,27 bilhões de aproximadamente 120 mil empresas. O prazo termina nesta sexta-feira (31/1).

“Ficando adimplente, ela (pessoa) volta a poder ter créditos dos outros programas e aí ela pode pegar o dinheiro, quitar as dívidas anteriores. São oportunidades que não aparecem muitas vezes e é importante que todo mundo tenha conhecimento, porque eu encontro muita gente que fala: ‘mas eu não sabia, eu não soube ou não acho que era pra mim aquilo’. A gente quer muito que o pequeno empreendedor entenda, o empreendedor que tem uma pequena empresa, que ele é o principal foco deste mandato, porque ele é o gerador de 65% de todos os empregos (novos criados em em 2024), 99% de todos os CNPJs do Brasil estão aqui, só tem 1% que é grande”, afirmou França

Outro ponto do Acredita, o Procred 360 é uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil ao ano. A linha de crédito é exclusiva para pequenos negócios e dispõe de juros 50% menores dos praticados pelo mercado. Foram contratados R$ 1,2 bilhão em linhas de crédito por 42 mil empresas.

Por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), os ministérios do Empreendedorismo e da Fazenda ofereceram R$ 33,8 bilhões em crédito para tornar a recuperação financeira mais acessível para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Foram 503 mil operações que alcançaram 472 mil empresas, via Fundo Garantidor de Operações.

Eduardo Biagini | Agência Gov