O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 16h, o projeto de lei de conversão que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Turismo.
Recém-aprovado na Câmara dos Deputados, o PLV 25/2021 é resultado de substitutivo à Medida Provisória (MP) 1.058/2021, apresentado pelo relator, deputado José Nelto (Podemos-GO).
No Senado, a matéria tem a relatoria do senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que ainda não apresentou seu parecer. A partir dessa norma, atribuições de trabalho e previdência — até então a cargo do Ministério da Economia — passam a nova pasta ministerial.
O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.
O PLV 25 também trata da Secretaria Especial de Cultura, que passa a compor a estrutura do Ministério do Turismo. Essa pasta será responsável por definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, entre outras atribuições.
Mercado de câmbio brasileiro
Também está na pauta do Plenário, em turno único de discussão, o projeto de lei que trata do novo marco legal do mercado de câmbio. O PL 5.387/2019, de autoria do Poder Executivo, abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.
A Câmara aprovou substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), no qual as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro.
O relator, Carlos Viana (PSD-MG), ainda não apresentou seu relatório.
Caminhoneiros
Após alterações na Câmara, retorna ao Senado para apreciação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC). O limite de enquadramento para os caminhoneiros como MEI passou de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil.
A estimativa é de que 600 mil caminhoneiros como MEI sejam beneficiados com alíquotas mais baixas para a Previdência Social (12% sobre o salário mínimo), com acesso a crédito e à regularização da atividade.
A matéria está pendente de relatório do senador Irajá (PSD-TO).
Aeroporto
Por fim, o Plenário deve analisar nesta terça o Projeto de Lei (PL) 3.999/2021, que passa a denominar o Aeroporto Internacional de Goiânia — Santa Genoveva como Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado.
De autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o projeto homenageia o ex-senador Íris Rezende, falecido em 9 de novembro deste ano.
“Seu falecimento, em 9 de novembro de 2021, enlutou não só sua cidade natal, Cristianópolis, como Goiânia e todo o estado de Goiás, tal era o bem-querer e o sentimento de gratidão que tínhamos por ele. Aos 87 anos, ele partiu deixando-nos um legado de sabedoria política, ética no que diz respeito à coisa pública, amorosidade no que se refere ao trato com as pessoas, persistência quanto à militância partidária”, expôs Luiz do Carmo.
O projeto é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
