Presidente do Senado traçou panorama sobre discussões de reformas para falar do cenário econômico e social brasileiro

• BRASÍLIA | Bruna Lima, do R7, em Brasília

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Brasil promoveu uma série de reformas estruturantes ao longo dos últimos anos, mas que ainda precisa se debruçar sobre outras áreas, em especial a tributária. As declarações foram dadas em palestra à Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (22).

A falta de definição, para Pacheco, é uma “frustração nacional”. Segundo ele, “com tantas divergências e o governo também sem saber o caminho que quer perseguir, há dificuldades para a aprovação da reforma tributária”.

O presidente do Senado defende as mudanças por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) 110, que visa uma reforma tributária ampla. “Considero o melhor formato de tributar a arrecadação no país”, opinou, ressaltando que há apoio por parte dos secretários da Fazenda, pela maioria dos municípios e por parte dos setores produtivos. 

A PEC sugere a implantação de um modelo conhecido como “dual”. Ela unifica os impostos federais IPI, PIS e Cofins e cria uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Nas esferas estadual e municipal, o ICMS e ISS se fundem no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Reformas 

Na defesa às reformas, o senador ainda mencionou a necessidade de realizar mudanças no cálculo do Imposto de Renda e nas áreas administrativas. Segundo Pacheco, no entanto, não há “entusiasmo” por parte do governo em deliberar sobre mudanças no funcionalismo público. Para ele, é preciso haver um “enxugamento da máquina pública”, mas sem alterar os direitos garantidos dos atuais servidores.

Aos que tenham vocação, Pacheco defende a “boa remuneração, estabilidade, plano de carreira, mas com estabilidade aferida, a cada tempo, em razão do mérito e da produtividade”. Antes de deliberar sobre as pendências de análise, Pacheco citou uma série de mudanças que receberam o aval do Congresso e que se traduziram nas reformas trabalhista, política e previdenciária e na definição do teto de gastos. “Quando dizem que o Congresso não tem compromisso [com as mudanças], definitivamente não é verdade”, opinou. 

Em especial sobre o teto de gastos e a reforma trabalhista, Pacheco defendeu a tese de que as medidas contribuem para um desenvolvimento econômico necessário ao país. “O teto é importante para a descrição da responsabilidade fiscal, que é um ambiente propício ao crescimento e ao desenvolvimento econômico do país”, citou. Sobre as alterações trabalhistas, o senador afirma que elas proporcionaram mais clareza e melhores condições de contratação, trazendo “condições para a geração de emprego”. 

PEC dos Precatórios e Auxílio Brasil

Durante a palestra, o presidente do Senado também falou sobre as preocupações presentes, em especial, com a votação da PEC dos Precatórios. Defensor da medida, Pacheco acredita que a proposta trará “volatilidade e dinâmica de movimentação dos precatórios, para que sejam liquidados” e abrirá espaço para prestar auxílio social.

A aprovação da PEC encontra resistência no Senado, e, por isso, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), articula-se com os colegas para trazer mais apoio a ela. 

O objetivo do governo com a proposta é limitar o pagamento das dívidas da União e criar um “subteto” que restrinja a quitação de precatórios nos próximos anos ao valor quitado em 2016 corrigido pela inflação. Com isso, o governo espera abrir mais de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos de 2022, possibilitando o incremento do Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família. 

O programa social estima pagar R$ 400 a 17 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. “Esse valor nada mais é do que uma atualização em razão do aumento do preço das coisas. […] O governo, o Congresso Nacional, aqueles que defendem o programa social, não fazem mais do que sua obrigação ao atualizar o valor, não há favor nisso”, defendeu Pacheco. 

O senador ressaltou a importância dos programas sociais, sobretudo em um período de crise e recessão econômica. Por outro lado, ponderou que os benefícios não podem contaminar “o foco principal: que é a geração de emprego”. Para o senador, não há melhor mecanismo de distribuição de renda do que a geração de oportunidades de trabalho e emprego. “Uma coisa é o tamanho do programa social com 15% de empregados; outra, com 7%”, defendeu.

Pacheco contextualizou a questão ao dizer que atualmente a família perde o auxílio assim que o beneficiário é empregado, mas que seria necessário permitir uma transição. A sugestão é que a pessoa não perca de imediato o auxílio quando conseguir um emprego, mas que seja estimulada ao trabalho em razão de haver concomitância ao auxílio até que ela possa se desprender do programa. “Acho que isso pode ser algo a pensar dentro de um planejamento inteligente e estratégico.”

Pandemia

Na avaliação de Pacheco, o enfrentamento à pandemia “só se mostrou resiliente em razão das mudanças estruturantes”. Ele citou o papel do Senado e do Congresso na elaboração de soluções, como a Lei das Vacinas, que permitiu o destrave para a aquisição dos imunizantes da Pfizer e da Janssen. “Não fosse essa lei, estaríamos até hoje naquela perplexidade de contratos chamados leoninos, sem contratar vacinas que significaram muito ao Brasil e se somaram às vacinas da Fiocruz e do Butantan.”

Ele também evocou a deliberação que garantiu o auxílio emergencial, bem como a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que prestou auxílio aos empresários e, mais tarde, foi convertida em política oficial de crédito, dando caráter permanente ao programa. “O Senado foi protagonista de grandes atuações e leis que foram concebidas”, disse Pacheco. 

No entanto, ele ressaltou a necessidade de admitir a culpa dos atuais problemas acumulados “por falta de planejamento e de ações concretas que pudessem fazer com que tivéssemos uma perspectiva melhor em 2022”. Pacheco criticou o negacionismo à doença e o definiu como uma “coisa terrível que, infelizmente, tivemos que presenciar no país”. 

Planejamento e futuro

Nas críticas ao atual modelo de gestão, Pacheco vinculou a falta de planejamento a um problema de governo. Segundo ele, não há um Ministério do Planejamento, pasta primordial para estruturar ações de forma harmônica. O senador disse que, sem essa pasta, os ministérios funcionam como ilhas, e que, por mais que eles organizem ações interessantes, o modelo desordenado “acaba esbarrando lá na frente em obstáculos impostos pelo Ministério da Economia, porque faltou planejamento”. 

Para o presidente do Senado, o atual pensamento precisa ser a busca de estabilidade nacional e política, com tranquilidade e previsão. Além disso, os Poderes precisam se respeitar e realizar autocrítica. “É preciso perseguir, a todo instante, o sobressalto, falas indevidas, ações desmedidas, falta de planejamento nacional. Isso é muito ruim para o Brasil.”

Pacheco destacou a necessidade de combater a corrupção estruturante e de focar a segurança jurídica para permitir processos de simplificação e desburocratização. 

Meio ambiente

A necessidade de reconhecer os atuais descompassos para melhor estruturar o futuro também foi ponto ressaltado por Pacheco na área ambiental. Ele afirmou que é preciso admitir, perante o mundo, que há desmatamento ilegal no país, ainda que o Brasil seja uma das únicas nações a manter 66% do seu território preservado.

“Ao mesmo tempo em que diagnosticamos o problema, precisamos achar solução para ele.” A resolução, para o parlamentar, está na lei, com a legislação de um mercado de crédito de carbono e a adequação do plano nacional de mudanças climáticas ao Acordo de Paris. Mas, sobretudo, na geração de oportunidades e incentivo às comunidades que têm potencial de contribuir com a preservação das áreas.

Ele sugere a criação de um programa que mapeie e remunere as pessoas que possam contribuir com o trabalho dos órgãos fiscalizatórios. “Só vamos conseguir preservar nossas florestas quando tivermos um envolvimento da sociedade, do cidadão e das comunidades nessa preservação. Para que haja esse envolvimento, é preciso remunerar essas pessoas, sobretudo as mais pobres.”

O financiamento, para Pacheco, pode ser buscado com investidores e governos de outros países, desde que o programa esteja bem estruturado para isso. “Temos que resolver o problema do desmatamento para termos aceitação da nossa economia mundo afora, do nosso agronegócio. É um desafio enfrentado com diplomacia.”