Presidente do Senado também comentou que PEC dos Precatórios deverá entrar na pauta na quinta-feira, caso seja aprovada pela CCJ
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a votação do projeto de reforma do Imposto de Renda ficará para 2022. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro deste ano e, desde então, está parado no Senado.
“O projeto do Imposto de Renda [está] tramitando com o senador Angelo Coronel na Comissão de Assuntos Econômicos, fazendo debate próprio, mas não deve ser apreciado este ano. Fica para o ano que vem a decisão para esse projeto da reforma do Imposto de Renda”, disse.
A demora na análise do projeto gerou mal-estar recente entre Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que acusou o Senado de descumprir “pacto” para votar o assunto até 15 de novembro. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda não apresentou parecer e já teceu duras críticas ao projeto, dizendo ser ““uma das peças mais horríveis já tramitadas no Congresso Nacional”.
A proposta taxa em 15% os lucros e dividendos a título de Imposto de Renda na fonte, além de reduzir a alíquota para pessoas jurídicas de 15% para 8%. Também aumenta a faixa de isenção, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, uma correção de 31,3%. As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%.
PEC dos Precatórios deve ser analisada na quinta-feira
Nesta segunda-feira (29), Pacheco participou de um evento em Curitiba (PR) promovido pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap). Ele também comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que define o pagamento de parte das dívidas da União no próximo ano e eleva o valor do Auxílio Brasil para R$ 400.
A PEC deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (30) e, caso aprovada, o presidente do Senado quer levar o assunto ao plenário, para votação pelos 81 senadores, imediatamente. Ele acredita que isso aconteça na quinta-feira (2) desta semana.
Fonte: O Tempo
