Nesta quarta-feira (7/6), a FENACON enviou ofício à Receita Federal solicitando providências quanto aos atrasos nos reembolsos do salário maternidade. Esta não é a primeira vez que a Federação aponta a necessidade de atenção referente ao tema.

Em 23 de fevereiro de 2022, a FENACON entrou em contato ressaltando a importância da correção de tais atrasos. Como resposta, a RFB manifestou-se por meio do ofício 18/2022, Suara/RFB, no dia 25 de fevereiro de 2022. No documento, o órgão alegou falta de estrutura de pessoal e recursos financeiros necessários para as melhorias dos sistemas informatizados.

Entretanto, problemas de processamento no sistema da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e na homologação pelo PER/DComp Web persistem. Essa situação traz sérios problemas de fluxo de caixa, sobretudo para as Micro e Pequenas Empresas optantes do Simples Nacional.

A FENACON tem ciência da robusta estrutura do Órgão, capaz de mitigar a presente morosidade, tendo em vista que o processamento ocorre pela DCTFWeb e, automaticamente, pode ser refletido na PER/DComp Web.