Validação automática da chave Pix, feita por meio de integração dos sistemas desses órgãos, evita erros e atrasos na devolução

A partir deste ano, os contribuintes que preencherem a declaração do Imposto de Renda e optarem por receber a restituição via Pix terão sua chave validada automaticamente no momento do preenchimento da declaração. A medida permite identificar de forma imediata se o CPF informado está cadastrado como chave Pix, evitando erros que antes só eram detectados na etapa de pagamento da restituição e que, por isso, poderiam levar a atrasos na restituição.

A nova funcionalidade, resultado de implementação conjunta do Tesouro Nacional, da Receita Federal e do Serpro, permite que os sistemas da Receita Federal se integrem com os do Tesouro Nacional para acessar, de forma segura, a base de dados de chaves Pix do Banco Central.

Com isso, a validação da chave é feita de forma automática, aumentando a confiabilidade do processo e garantindo maior eficiência na execução dos pagamentos.

Antes desse aperfeiçoamento, o contribuinte podia informar o CPF como chave Pix na declaração sem que houvesse verificação imediata. Caso o CPF não estivesse cadastrado como chave Pix, o erro só era identificado na fase de restituição.  Com a nova funcionalidade, essa validação ocorre no momento do preenchimento da declaração, com um alerta automático ao contribuinte.

A iniciativa fortalece a governança dos pagamentos públicos, reduz retrabalho e atrasos nas restituições e reforça o compromisso do Tesouro Nacional com a modernização e a eficiência na gestão dos recursos públicos. 

Fonte: Ministério da Fazenda