Segundo Relatório de Transparência Salarial, que utiliza dados da Rai de 2023, foi apresentado durante o evento realizado pelos ministérios do Trabalho e das Mulheres

De acordo com o 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios , divulgado nesta quarta-feira (18), as mulheres ainda recebem 20,7% menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. O levantamento, que utiliza dados da RAIS de 2023, foi apresentado durante o evento de lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens . No primeiro relatório, em março deste ano, a diferença salarial registrada era de 19,4%.

A média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto a das mulheres é de R$ 3.565,48. A disparidade é ainda mais acentuada entre mulheres negras, que ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29. Já as mulheres não negras têm um rendimento médio de R$ 4.249,71. Segundo o relatório, 27,9% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, enquanto 42,7% possuem entre 0% e 10% de mulheres pretas ou pardas em seu quadro de funcionários.

“Os dados do relatório servem como óculos para que a gente construa as soluções para resolver o problema. Nós, como governo, vamos assumir a nossa responsabilidade e construir políticas públicas para que as mulheres, especialmente as mulheres negras, tenham as mesmas oportunidades que os homens. Mas eu faço um apelo para que os empresários estejam conosco”, destacou a ministra Cida Gonçalves durante o evento.

Diferenças salariais e políticas de equidade

Em 31% das empresas, a diferença salarial entre homens e mulheres é de até 5%. Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontou que essas empresas provavelmente adotam planos de cargos e salários ou têm variações relacionadas ao cumprimento de metas. “Queremos entender como essas empresas conseguiram alcançar essa proximidade de equidade e aplicar as boas práticas em outros locais”, afirmou Paula.

Rosane Silva, secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, destacou que o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral é o principal instrumento para combater a disparidade salarial. “São 79 ações voltadas para incluir as mulheres no mundo do trabalho, assegurar sua permanência e ampliar sua participação, passando por formação em carreiras de tecnologia e políticas de compartilhamento das responsabilidades domésticas”, acrescenta.

Cargos de liderança

Em cargos de direção e gerência, as mulheres ganham 27% menos que os homens, e, em funções de nível superior, a diferença chega a 31,2%. O relatório mostrou que 55,5% das empresas adotam planos de cargos e salários como base para a definição de remunerações.

Relatório e fiscalização

O MTE analisou mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma média salarial de R$ 4.125,77, com salário contratual de R$ 2.025,27, segundo a RAIS de 2023.  São 10,8 milhões de homens e 7,2 milhões de mulheres. A massa de rendimentos é R$ 782,99 bilhões.

As empresas já podem acessar seus relatórios no portal Emprega Brasil e têm até 30 de setembro para divulgar essas informações em seus sites ou redes sociais. Empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a multas, conforme a Lei de Igualdade Salarial.

Além disso, uma nova portaria do MTE estabelece medidas para garantir a transparência e a fiscalização salarial, além de canais para denúncias de discriminação e a promoção de programas de diversidade e inclusão. Paula Montagner afirmou que a transparência pode incentivar empresas a reduzir as desigualdades, como tem ocorrido em países como Canadá, EUA e Austrália.

Portaria de Instrução Normativa

O MTE também publicou uma Portaria de Instrução Normativa que dispõe sobre a implementação da Lei de 3 de julho de 2023 . O documento estabelece como garantia da igualdade salarial e de critérios remuneratórios o estabelecimento de mecanismos de transparência;  o incremento da fiscalização; a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, de lideranças e de empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres e fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições.

Mais informações

• 22,9% das empresas indicaram ter política de auxílio creche;
• 20% das empresas indicaram ter política de licença paternidade/maternidade estendida;
• 27,9% indicaram ter política de incentivo à contratação de mulheres negras;
• 8,2% das empresas indicaram ter política de contratação para mulheres indígenas;
• 63,8% dos estabelecimentos indicaram o cumprimento de metas de produção como critério de remuneração;
• 55,5% indicaram que utilizavam planos de cargos e salários como critério de remuneração;
• Em 0,2% (85) dos estabelecimentos com 100 ou mais empregados não há informação porque não havia em 2023 nenhuma mulher empregada formal;
• Em 42,7% dos estabelecimentos (21.658) havia entre 0% e 10% dos empregados que eram mulheres pretas ou pardas;
• Em 53% estabelecimentos (26.873) não havia pelo menos 3 mulheres em cargos de gerência ou direção da empresa para que os cálculos sobre diferenças salariais fossem realizados;

Veja o 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios

Fonte: Agência Gov | Via MTE