A possibilidade que beneficiaria os que faturam mais que R$ 81 mil anualmente, no entanto, ainda não foi alinhada com o governo

O Ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, defendeu nesta quarta-feira (29), na Casa JOTA, em Brasília, a alteração na tributação dos valores de faturamento das empresas. Ele sugeriu alíquotas progressivas, cobradas apenas em cima do limite extrapolado do MEI, atualmente estipulado em R$ 81 mil por ano.

Por exemplo, se uma empresa faturar R$ 95 mil no ano, ela seria tributada em R$ 81 mil pelas regras atuais do Simples Nacional. O restante, de R$ 14 mil, teria uma alíquota maior. Para ele, muitos empreendedores descartam negócios para evitar extrapolar o limite ou abrem mais de uma empresa para que a receita atenda o determinado pela legislação. A possibilidade da alteração que poderia impactar os atuais 16 milhões de MEIs em atuação, no entanto, ainda não foi alinhada com o governo.

A afirmação foi feita durante o evento “E-commerce brasileiro: como PMEs, inovação e diversidade moldam o comércio eletrônico no Brasil”, realizado em parceria com a Amazon. No painel “Políticas Públicas para Impulsionar o Empreendedorismo”, França e a presidente da Amazon Brasil, Juliana Sztrajtman, discutiram a importância da parceria entre governo, sociedade e marketplaces para aquecer os pequenos e médios negócios no país.

O ministro ainda defendeu a possibilidade de a folha de pagamento de uma empresa ser abatida ao valor faturado. “Ao invés de discutir o limite [do MEI], do Simples [Nacional], como fazemos há anos, por que não estabelecer que determinados gastos das empresas pequenas sejam abatidos do limite? Por exemplo, salários e encargos”, questionou. “O abatimento vai dar a chance para que a pessoa fature mais, sem mexer nos limites”, completou França.

O momento para o debate, segundo o ministro, é na janela da Reforma Tributária. No ano passado, o ministro voltou a ventilar uma reforma na tributação para aumentar o teto do faturamento do MEI — um tema aguardado pelos empreendedores. Além disso, tramita um projeto de lei no Congresso Nacional para aumentar o atual limite para R$ 144 mil. “O objetivo do Ministério da Fazenda é que todo mundo deixe de ser Simples para ser Lucro Presumido ou Lucro Real”, completou.

Acesso a crédito

No mesmo painel, a presidente da Amazon Brasil, Juliana Sztrajtman ressaltou que “a força do e-commerce brasileiro vem dos pequenos e médios empreendedores”. Para ela, é por meio desses empreendedores que é possível oferecer milhões de produtos para consumidores brasileiros. O marketplace, por sua vez, dá acesso aos consumidores e visibilidade aos produtos. “A melhor forma de fomentar esse negócio com uma parceria dos marketplaces com o poder público. Com essa parceria é que as coisas vão acontecer rápido e com qualidade para o consumidor brasileiro”, afirmou.

Como exemplo, Juliana destacou o acordo firmado no ano passado entre a Amazon e o MEMP para capacitar e dar mais visibilidade a microempreendedores e pequenas empresas no e-commerce. O programa fornece ferramentas e o suporte para ampliar a presença digital desse público, impulsionando o setor no mercado.

“A melhor forma de fomentar esse negócio com uma parceria dos marketplaces com o poder público. Só através dessa parceria é que as coisas vão acontecer rápido e com alta qualidade para o consumidor brasileiro”, afirmou. “É importante dar as condições e a capacitação, além do acesso aos consumidores que temos. Apostamos no Brasil e já fizemos investimentos acima dos R$ 33 bilhões”, contou. Ao ser questionada sobre qual seria o desafio mais urgente, Juliana destacou o fomento aos negócios, como acesso a crédito, e o trabalho com a educação.

O aumento de acesso ao crédito, em especial, se faz necessária em razão da alta demanda. Em 2024, o ProCred 360 emprestou R$ 1,2 bilhões aos empresários em 44 mil operações; no Desenrola foram R$ 7,27 bilhões em 181 mil operações, e o Pronamp, R$ 33,8 bilhões, em 503 mil operações.

Entre as ações já adotadas pelo governo para impulsionar o empreendedorismo via crédito, França comentou sobre o programa Acredita e o cartão do MEI. “Pelo cartão, vamos criar um rating para que a pessoa possa ter juros mais baratos. A discussão é de como comunicar isso porque a pessoa vai achar que vamos querer taxar e cobrar. O empreendedor enxerga o governo como alguém que quer cobrar DAS e DARF dele”, disse.

Economia verde

Com a aproximação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA), o evento do JOTA também trouxe à discussão a relação entre negócios e sustentabilidade. O painel “Economia Verde e a produção made in Brazil no comércio eletrônico”, recebeu Maria Isabel Kossman, diretora de sustentabilidade para América Latina da Amazon, Daniel Lodetti, subchefe da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável do Itamaraty, Carlos Eduardo Santiago, diretor do Sebrae Nacional e o empreendedor Leandro Farkuh, fundador da Bio2.

Em sua fala, Daniel Lodetti destacou o papel fundamental do Brasil na bioeconomia, tanto no trabalho que será desenvolvido junto à COP, quanto na atuação enquanto líder do G20 no ano passado, quando o país desenvolveu o documento que estabeleceu os princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia. “A ideia é trazer a bioeconomia como um dos temas prioritários neste ano. Não só porque o Brasil está posicionado internacionalmente como uma liderança que pode trazer a bioeconomia em toda a sua complexidade, desde a bioenergia, biotecnologia, conhecimento tradicional, ciência moderna, mas também aproveitando a situação em que o Brasil foi presidente do G20 [de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024] e vai sediar a COP 30”, afirmou.

Já Maria Isabel Kossman, diretora de sustentabilidade para América Latina da Amazon, reforçou o papel do Climate Pledge Friendly, um programa da Amazon que usa certificações para identificar e destacar produtos que são sustentáveis dentro do site. Na prática, os clientes podem identificar os produtos ao verem o ícone de uma folha e o rótulo de recursos de sustentabilidade. A diretora reforça que a ideia é tornar as certificações e o programa acessíveis.

“Entendemos que, às vezes, a certificação não diz muita coisa ao nosso cliente. Você tem a certificação, mas não sabe como aquilo se traduz em características de sustentabilidade do produto. Por exemplo, há a certificação FSC, e nem todo mundo sabe como isso está relacionado ao manejo sustentável florestal. Então, o programa trata das certificações e traduz o significado de cada uma para o cliente”, explicou. Ao todo, 60 milhões de clientes globais da Amazon, por causa do Climate Pledge Friendly, optaram por fazer uma compra mais sustentável. “O e-commerce tem a potência de contar histórias nos produtos, de explicar, de educar”, completou Maria Isabel Kossman.

O diretor do Sebrae Nacional, Carlos Eduardo Santiago, destacou que uma pesquisa interna mostrou que apenas 16% dos empreendedores questionados sabiam responder o que era ESG. Por isso, Sebrae assumiu o papel de sensibilizar a ala empreendedora. “O Sebrae também trabalha com subsídio para o pequeno empresário para obtenção de certificações, e até temos a nível municipal para fomentar iniciativas de descarbonização”, disse o diretor. Ele também destacou a possibilidade competitiva desse setor. “Estamos, cada vez mais, reforçando para que de fato vire um diferencial de mercado para essas empresas que adotam práticas de sustentabilidade e descarbonização”, concluiu.

Representando os desafios dos empreendedores, Leandro Farkuh, fundador da Bio2, abordou os desafios de se produzir no Brasil, priorizando o impacto socioambiental positivo. A Bio2 é uma marca de produtos naturais, veganos e sustentáveis no ramo alimentício. Farkuh também reforçou o papel de marketplaces, como a Amazon, para conectar consumidores com pequenos empreendedores. “Queremos ser referência de que é possível ser sustentável ecologicamente e financeiramente. Temos que incentivar todos os novos empreendedores, e o consumidor está buscando isso”, completou.

Desafios logísticos

No último painel do evento, “Desafios logísticos e a democratização do acesso ao comércio eletrônico”, Rafael Caldas, líder da Amazon Logística no Brasil trouxe as problemáticas da entrega dos produtos em um país como o Brasil, de dimensões continentais. “Passamos por um momento de crescimento exponencial do e-commerce. Hoje, ele representa, em média, 11% do varejo nacional. É um número tímido quando comparado com países maduros e desenvolvidos, mas é um número acentuado quando olhamos para trás e vemos como crescemos desde a pandemia”, contou.

Para chegar em todos os locais, Rafael citou cases de sucesso da Amazon, como a colaboração com parceiros locais — como o DPS, em que a Amazon desenvolve pessoas para montarem serviços de transporte para forneceram os serviços de entrega para a multinacional; e também a parceria com a Favela LLog, que facilitou a entrega em comunidades brasileiras do Rio de Janeiro, São Paulo e agora Salvador.

Adílio Anísio, gerente de inclusão produtiva da Gerando Falcões, abordou a chamada exclusão por CEP, em que pessoas têm menor acesso ao comércio eletrônico por estarem inseridas em regiões marcadas por estigmas ou endereços imprecisos. Ele contou como a Gerando Falcões desenvolveu o CEP Digital, com o intuito de colocar as residências dessas pessoas no mapa. Como muitas delas não têm o Código de Endereçamento Postal convencional, a organização decidiu mapear as residências através de um código que pode ser usado em outros aplicativos, como o Google Maps, por exemplo.

“A partir desse mapeamento, inserimos famílias no e-commerce”, disse. Mas, o trabalho é demorado, como destacou Adílio. “A própria Amazon chega em grande parte dessas comunidades com o CEP digital, e através dos nossos parceiros que fazem entregas”, contou.

Assista ao evento:

Fonte: JOTA