Prazo se encerra na próxima quinta-feira (31). Entrega é obrigatória e pode gerar multa para o empresário

O prazo está terminando para que microempreendedores individuais (MEI) enviem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até o momento, mais de 7,8 milhões de empresários ainda não entregaram os dados referentes ao faturamento registrado em 2023. O documento deve ser preenchido até sexta-feira (31) no Portal do Simples. O contribuinte que enviar a DASN fora do prazo estará sujeito à multa.

Prazo estendido para os gaúchos

Devido às enchentes que causaram destruição no Rio Grande do Sul, desalojando milhares de pessoas e impactando a realidade das empresas gaúchas, a data para envio da DASN-SIMEI foi prorrogada para 31 de julho.

Saiba como fazer

Após acessar a página gov.br/mei e selecionar a aba “Já sou MEI”, escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração. Na sequência, o CNPJ do MEI será solicitado. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas.

Em seguida, ele será apresentado a um resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.

Fique atento!

O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente. É necessário preencher o valor total da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou prestação de serviços e indicar se houve ou não o registro de empregado.

A média de faturamento do MEI é de R$ 6.750 ao mês e deve ser proporcional ao período entre o mês de abertura e o final do ano. Por exemplo, se você formalizou a sua empresa em maio de 2023, o seu limite de faturamento até o final do ano a ser declarado é de R$ 54 mil.

Confira a situação por estado de empreendedores que já enviaram a declaração:

AC       12.091

AL        71.708

AP        10.144

AM       55.118

BA        377.346

CE        221.340

DF        143.091

ES        204.680

GO      266.965

MA       72.746

MT       149.560

MS       106.724

MG      976.952

PA        131.796

PB        112.439

PR        574.734

PE        221.937

PI         65.250

RJ         725.100

RN       97.486

RS        493.698

RO       49.041

RR        11.595

SC        435.933

SP        2.223.557

SE        51.726

TO      50.329

TOTAL 7.913.086

Com informações da Agência Sebrae