O evento contou com a participação dos principais personagens do setor de Registro Empresarial do País
Após um dia de intensas reuniões entre presidentes e dirigentes das Juntas Comerciais das 27 unidades federativas do Brasil, o IIIº Congresso Nacional de Juntas Comerciais (Conaj) e Iº Congresso Internacional de Registro Empresarial (Cirem), no Rio Grande do Sul, foi oficialmente inicialmente na noite de quarta-feira.
Além da presença de Alzenir Porto, presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Cilene Sabino, vice-presidente da Fenaju e presidente da Junta Comercial do Pará (Jucepa) e presidente da organização do congresso, a solenidade de abertura contou com a presença do Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias e do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que ministrou Palestra Magna.
“É uma honra para nós proporcionarmos essa oportunidade ímpar visando o debate de temas voltados para o desenvolvimento econômico do Brasil por meio de trocas de experiências das Juntas Comerciais. As boas práticas sempre presentes. Aqui com certeza nós pensaremos em medidas modernas para a evolução, pois nada está tão bom que não possa melhorar”, disse Alzenir Porto em seu discurso.”
Painel I – Transformação Digital transpondo fronteiras
O primeiro painel do movimentado dia de palestras foi sobre assunto fundamental para o ambiente de negócios brasileiro – Transformação Digital. A palestra contou com a participação internacional de Ana Isabel Saraiva, Chefe de Divisão de Avaliação de Políticas, da Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Restauração do Ministério da Economia e da Transição Digital de Portugal; Mario Arriagada, Cônsul Geral do Chile em Porto Alegre; Tambet Artma, Chefe da Divisão de Registro de Negócios no Centro de Registros e Sistemas de Informação da Estônia (RIK) e também do brasileiro Raphael Fassoni, CEO e Co-founder do Estônia Hub, que reside no país europeu. A mediação do painel foi de Cilene Sabino.
Um dos destaques do painel foi o salto que a Estônia deu desde a década de 1990, quando restaurou a sua independência e em trinta anos se tornou a nação mais digital do planeta, com todos os serviços públicos integrados. Raphael Fassoni resumiu como funciona a integração digital no país. Gastal também ressaltou o compromisso firmado na transição para o governo de Eduardo Leite de tornar o estado do Rio Grande do Sul totalmente digital. O objetivo é chegar a 100% dos serviços digitais até 2022.
“Lá na transição de governo nós colocamos claramente que tínhamos de transformar o estado analógico para um estado digital. Claro que o estado não era totalmente analógico, mas isso era importante para dar essa mensagem clara no nosso propósito de governo na nossa declaração de princípios lá na transição e no mapa estratégico como um drive claro de estratégico que colocasse todo o governo em movimento de transformação digital”. Ele enfatiza que o trabalho de integrar todos os sistemas na esfera pública requer governança, pois cada setor gosta de ter o seu próprio espaço.
O Diretor Presidente da Vox Tecnologia, James Matos, falou sobre a experiência da empresa que está a 15 anos no mercado de Tecnologia da Informação com foco no setor público, com presença em mais de 2,9 mil municípios que utilizam sua ferramenta. Com a ferramenta SIGFácil, a empresa faz a integração da Redesim em 11 estados.
James Matos falou sobre o momento em que a empresa viu a necessidade de uma integração entre os estados que são atendidos pela ferramenta de empresa, como uma espécie de embrião do Balcão Único. Ele explicou as diretrizes do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal. Matos lembra que a ferramenta SIGFácil ajuda a aumentar a arrecadação do município, com a maior base de contribuintes. Matos enfatizou a importância do Balcão Único Estadual, criado em 2020.
Painel II – Finanças e Redesim
O painel teve mediação de Sergio Sombra, Sérgio Sombra, Presidente da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e participação de Carlos Vinicio Nacif, Gerente Nacional do Projeto de Integração Redesim RFB e Joel Maraschin secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS, falou sobre as particularidades da Redesim no estado.
Maraschin falou sobre o Tudo Fácil Empresas, que está sendo lançado no Rio Grande do Sul. Esta plataforma guia os usuários até o fim do processo, com tudo centralizado em um só portal. O objetivo é ter a isenção de todas as taxas até abril de 2023. Maraschin ressaltou que os avanços na área de integração, digitalização e desburocratização têm gerado revoluções na retomada econômica do estado. De acordo com Maraschin, a agenda econômica no sentido da desburocratização foi mantida da administração anterior para a atual, o que nunca aconteceu.
Maraschin ainda ressaltou os bons números de aberturas de empresas na Junta Comercial Industria e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com ele está pronto para ser colocado em prática um programa de capacitação para MEIs.
Carlos Vinicio Nacif, Gerente Nacional do Projeto de Integração Redesim RFB, falou em seguida durante o Painel II. O painelista abriu seu discurso dizendo que está em curso uma revolução digital com a Redesim. Ele ressaltou o desafio de integrar uma federação continental, com cada estado com as suas legislações específicas de cada órgão.
Nacif lembrou, no entanto, que a situação atual é muito melhor do que era antigamente, com a evolução do ambiente de negócios para o empreendedorismo. Nacif ressaltou as premissas da Redesim de fazer uma coleta única de dados atendendo demandas da sociedade como Transparência, Redução de Custo e Redução de Tempo.
Nacif fechou sua participação ressaltando a necessidade do avanço na simplificação e legalização para o empreendedor. Ele deixou o desafio do desenvolvimento de um aplicativo coletor único para o modelo operacional do Redesim.
Painel III – Compliance e Transparência nas Juntas Comerciais
Com moderação de Walter Ihoshi, presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o painel foi aberto com a participação de Sérgio Approbato Machado Júnior, Presidente da Fenacon. Ele falou sobre a atuação do contador na área do compliance das empresas.
Ele ressaltou que dentro da lógica do Digital, um fator importante são os CNAEs, com o crescimento das empresas que atuam no digital, como os marketplace. É necessário entender como é a classificação destas empresas. Ele lembrou que as empresas investem em equipes para cuidar dos detalhes relacionadas às questões tributárias e contábeis, mas que ainda existem sérios problemas relacionados à estruturação fiscal de cada empresa em função das alterações legislativas no ambiente tributário.
Douglas Santos, diretor do departamento jurídico do Sindicato dos Leiloeiros do Rio Grande do Sul e Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Leiloeiros e Entidades falou de compliance e na Lei Geral de Proteção de Dados sobre a ótica dos leiloeiros. Santos ressaltou que as normas de compliance ajudam na relação dos leiloeiros com órgãos públicos e também com os compradores dos itens. As práticas otimizam os procedimentos e repercutem nas tratativas com os agentes externos.
Santos afirma que toda a atuação do leiloeiro é pautada na segurança jurídica, de que o bem vai ser vendido e entregue em um procedimento transparente e público. E a Lei Geral de Proteção de Dados e o Compliance contribuem muito para essa questão.
Confira o painel no link abaixo
https://www.youtube.com/watch?v=oZmFiZ6Qvx8&t=11595s
Painel IV – Lei da Liberdade Econômica e Desburocratização da Abertura de Empresas
Com mediação da presidente da Fenaju e da Jucepi, Maria Alzenir Porto, o painel foi aberto com a participação de André Santa Cruz, Diretor do Departamento de Registro Mercantil e Integração (DREI/Ministério da Economia). Santa Cruz iniciou sua fala lembrando que a pandemia tornou 2020 e 2021 anos difíceis, mas foi um momento em que as Juntas Comerciais puderam mostrar de forma mais clara o processo de digitalização que estavam passando há um tempo e como isso foi importante para enfrentar o desafio, pois mesmo com a pandemia, o movimento de abertura de empresas não parou.
Santa Cruz falou do desafio de colocar no ar o Mapa de Empresas, que hoje reúne números relacionados a aberturas de empresas de Norte a Sul do país. Nos últimos meses o índice registrou recordes em tempo de aberturas de empresas em todas as Juntas Comerciais do país. Santa Cruz ressaltou ainda a importância da criação das assinaturas eletrônicas, que impactou o trabalho das Juntas, lembrando que a grande maioria utiliza a assinatura eletrônica avançada, trazendo benefícios para o registro empresarial.
Em seguida, foi a vez de Rodrigo Lorenzoni, Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, participar. Ele iniciou sua fala afirmando que na máquina pública é muito complexo fazer o simples e lembrou a necessidade de integração para um melhor ambiente para se empreender no País. Na opinião dele não adianta ter um tempo rápido para abrir a empresa se não houver integração dos serviços no município.
Ele diz acreditar que a aprovação da Lei de Liberdade Econômica significa uma oportunidade única para o país, com os princípios que estão no cerne da legislação e nos decretos da regulamentação que transforma a relação do empreendedor com o estado. O terceiro painelista desta palestra foi Paulo Spencer Uebel, Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Ele abriu a sua fala afirmando que o Brasil tem a quarta maior população conectada do mundo e que isso é uma oportunidade histórica para desburocratizar todos os serviços públicos.
Ele ressaltou a questão do custo para a sociedade dos dias perdidos na abertura das empresas para explicar que o papel dos servidores se pauta na rapidez e eficiência para regularizar os negócios o mais rápido possível de acordo com a complexidade do processo que envolve vários entes, como municípios, juntas comerciais, governo federal. Ele foca na questão do trabalho colaborativo para simplificar, de forma integrada com todas as áreas. Para ele, a Lei da Liberdade Econômica e de Melhoria do Ambiente de Negócio são importantes nessa questão.
Anderson Rodrigues da Silva, Sócio e Diretor da A2 soluções Inteligentes, também participou deste painel. Com o olhar de quem está no lado do empresariado, Rodrigues iniciou seu testemunho afirmando que vê diferença na forma de trabalho entre as Juntas Comerciais e os demais órgãos públicos. Para ele, a Junta Comercial é um órgão que melhora a cada dia e que a atuação do cidadão é muito mais fácil.
Ele lembra que os empresários olham cada vez mais as Juntas Comerciais como um órgão aliado e não que acaba atrapalhando o processo. O último painelista foi Silas Santiago, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional. Ele ressaltou os ganhos na área de institucionalização, como os comitês gestores criados pela LC 123, que serve como um decreto com assinatura do presidente de República, prefeitos e governadores. Na opinião dele, essa foi a grande sacada, tanto no Simples Nacional quanto na Redesim. Ele lembra que as mudanças legislativas servem como estacas fincadas para melhorar o setor.
Mas ele concorda com Lorenzoni de que não basta ter o melhor marco legal, mas não fazer o trabalho de efetivação. Assim, ele enfatiza o trabalho das Juntas e do Sebrae para que o processo seja efetivado. Para ele, o trabalho de formiguinha faz a institucionalização necessária chegar ao empreendedor.
O Painel V – Modernização e Melhorias do Ambientes de Negócios: Pequenas e Médias Empresas teve a mediação de Ana Tércia Lopes Rodrigues, Presidente da CRC/RS.
Participaram como painelistas Silas Santiago, Ricardo Vieira Queiroz, Diretor na SEME/SG-PR, Daniel Santoro, Conselheiro do CEDE RS e Denis Oliveira Cavalcante, Presidente da Fecomércio do Piauí.
O Painel VI – Lei Geral de Proteção de Dados, Segurança e Transparência teve como mediador Breno Lobato, Procurador Chefe da Jucepa e Advogado da Fenaju e o advogado Darlan Porto da Costa. Participaram como painelista Amanda Mesquita, Coordenadora Geral de Normas do DREI, Karen Borges, Jurídico do NIC.br, Nivaldo Cleto, Conselheiro do CGI.br e Priscila Bezerra Dantas, Advogada Empresarial especializada em Implementação da LGPD.
Data: 03.12.2021
Por: Redação DC
Crédito da imagem: Evelise Moraes / Reprodução / Instagram Fenaju
