Debate discutiu as MPs que dispõem sobre as novas normas de certificação digital

Ocorreu ontem (30/07) o primeiro debate virtual preparatório para o CertForum 2021. O evento, que teve o patrocínio da FENACON|CD, discutiu as Medidas Provisórias 951 e 983, que dispõem sobre novas normas de certificação digital e assinaturas eletrônicas.

“O ITI está inserido na transformação digital do Brasil”, disse o Ministro Chefe da Casa Civil, Braga Netto, no início do evento.

Em seguida, o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o ITI é fundamental para transformação do estado brasileiro. “Somente 5% da população brasileira tem certificado digital, mas o Brasil tem 200 milhões de pessoas que precisam acessar o ambiente digital”. Segundo o secretário, as MPs 951 e 983 serão aprovadas e vão ajudar o Brasil na digitalização. “Sem o ITI, forte e robusto, e com as novas atribuições, não vamos conseguir digitalizar o Brasil como desejamos”, afirmou Uebel.

O Secretário Especial de Modernização do Estado, José Ricardo Veiga, destacou que o certificado digital é citado na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. “O ITI é peça chave para garantir a certificação para os brasileiros. Estamos falando aqui de crescimento, não de restrição”, afirmou.

Já Célio Ribeiro, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid, lembrou que a iniciativa privada e o governo trabalharam em conjunto e assim continuará na ICP-Brasil.

Ele afirmou que a emissão por videoconferência vai auxiliar na democratização do uso do certificado e pediu um trabalho em conjunto para aprovação da MP 951 na próxima semana, ação essencial para o Brasil, e citou uma carta assinada por entidades e associações do setor, enviada ao Congresso, solicitando a aprovação.

O deputado federal João Campos também participou do evento e afirmou que não é razoável que a emissão do certificado digital à distância seja realizada somente durante a pandemia.

Assita aqui o evento na íntegra

CertForum 2021

O CertForum 2021, que está programado para acontecer de 16 a 18 de março de 2021, em Brasília, é um evento realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e organizado pela Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid. A edição conta com patrocínio das empresas Certisign, DINAMO Networks, Fenacon|CD, certificadora oficial da classe contábil, Kryptus, Online Certificadora, Regula Forensics, SAFEWEB Autoridade Certificadora, Serasa Experian, Soluti e Valid. E com o apoio institucional da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital – ATID e do portal Crypto ID.

Com informações do ITI