Iniciativa é alicerçada na Lei de Liberdade Econômica

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, lançou nesta sexta-feira (25/2) modelo regulatório, com regras alinhadas às melhores práticas de regulamentação e fiscalização internacionais, compatíveis com a Lei de Liberdade Econômica e com a nova ordem econômica global da Indústria 4.0. A iniciativa, inédita no país, visa eliminar custos adicionais ao setor produtivo, facilitar o crescimento de pequenas empresas e incentivar a inovação.

Durante o evento de lançamento, realizado em Brasília, o presidente da República, Jair Bolsonaro, reforçou que esse novo modelo regulatório atenderá consumidores, empresas e setores do comércio e serviço. “Todos vão ganhar”, declarou. O modelo regulatório é resultado de um trabalho de quase dois anos, que envolveu praticamente todos os setores econômicos do Brasil. Foram mais de 1.200 contribuições na consulta pública, das quais mais de 400 foram acatadas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o Brasil é a maior fronteira de investimento aberto e que os planos do governo são justamente trabalhar nos marcos econômicos. “Por isso vem aí R$ 1 trilhão de novos investimentos, de contratos assinados: mineração, petróleo, gás natural, portos e aeroportos”, ressaltou. “Já são R$ 828 bilhões em investimentos, mas ainda falta um ano, e o plano são mais R$ 300 milhões”, explicou.

A secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques, afirmou que o modelo regulatório é um marco na função de regulação do Inmetro e vai contribuir para melhorar o ambiente de negócios do Brasil. “Para alcançarmos um país mais competitivo é necessário que o governo atue continuamente nas milhares de amarras que foram criadas em nosso país, passando pela desburocratização e por modelos menos intervencionistas. É isso que o Inmetro entrega hoje”, enfatizou.

O presidente do Inmetro, Marco Heleno Guerson, pontuou que esse é o primeiro modelo regulatório formal instituído pelo órgão, o que representa um instrumento de governança e responsabilização de sua própria atuação. “O modelo regulatório do Inmetro quer ser uma das bases para a reindustrialização do nosso país”, disse. O novo arcabouço, prevê, entre outras medidas, regulamentos mais abrangentes, flexibilidade, foco em resultado e fiscalização baseada em recursos tecnológicos.

O Inmetro estabeleceu o prazo de cinco anos para que a implementação do modelo ocorra de forma gradual, segura e eficaz. Para isso será formado um Comitê de Governança, com representação do Estado e da sociedade civil, que dará as diretrizes e acompanhará o trabalho a ser realizado pelo instituto.

Fonte: Ministério da Economia