Ministro da Economia explicou detalhes sobre como será o programa passaporte tributário, que é um braço da reforma tributária

Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu mais detalhes sobre o passaporte tributário, que é um braço da reforma tributária defendida pela equipe econômica. A medida deve começar a tramitar pelo Senado Federal nas próximas semanas. 

“Queremos que seja um conjunto de facilidades oferecidas a quem caiu. O pequeno restaurante quebrou, fechou, está devendo R$ 50 mil. Quero que ele reabra, crie emprego. Não adianta ficar esperando pagar esses R$ 50 mil”, disse Guedes, em café da manhã com a Coalização da indústria, nesta quinta-feira (27). 

“Então, as empresas que caíram acima de 20% do faturamento têm um desconto na dívida. Se caiu 40%, tem um desconto maior ainda. Se caiu 80%, é quase um perdão fiscal”, completou.

Durante o encontro virtual, o ministro ainda criticou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para ele, o tributo federal diminui a competitividade da indústria brasileira. 

“Que história é essa de imposto sobre produção industrial? Queremos acabar com a indústria? Nós tínhamos que acabar com IPI. Evidente que não podemos fazer isso por uma série de razões”, comentou em 

Ainda de acordo com o ministro, a agroindústria “brilha” no ambiente do comércio internacional por não possuir um ‘IPA’, imposto sobre produtos agrícolas. 

“Por que a agroindústria brasileira está brilhando no mundo? Existe imposto sobre produto agrícola, o IPA igual existe IPI? Não. Então, essa ausência de tributação permite essa explosão econômica no setor”, argumentou em conversa 

Durante o evento, Guedes ainda defendeu a “reindustrialização” do país por meio da aprovação de novos marcos legais, como cabotagem, gás e setor elétrico. Ele também agradeceu ao setor industrial por ter mantido os “sinais vitais da economia” em meio à crise econômica derivada dos impactos da pandemia de Covid-19. 

Zona Franca 

Questionado por empresários sobre a possibilidade de acabar com a Zona Franca de Manaus, o ministro explicou que o fim do parque industrial será feito em ritmo controlado e tolerável, assim como a abertura econômica do país. 

“Quando falo que não pode ter o IPI [é] porque não podemos tributar um produto só porque é industrial… também temos que fazer esse ‘fasing out’ com o mesmo respeito que vamos fazer com a indústria brasileira”, afirmou ao reforçar que tem respeito pela Zona Franca de Manaus, embora tenha classificado o polo como vítima de um modelo de desenvolvimento equivocado. 

“Quero deixar isso claro porque tem sempre a exploração da frase fora de contexto. Não tem nada disso de chegar e derrubar a Zona Franca de Manaus, bem como com a indústria brasileira. Estamos justamente tentando abrir sem acabar com a indústria brasileira”, explicou. 

O ministro também defendeu o redirecionamento do desenvolvimento econômico na Amazônia. Na visão dele, o foco tem que ser cada vez mais na sustentabilidade, economia verde e descarbonizada. 

“Vamos ter que dar uma nova vocação para a região com serviços e produtos verdes. Manaus tem que ser a capital mundial da economia sustentável, da economia verde”, defendeu.