Pagamento das guias do Fundo passou a ser feito exclusivamente via Pix desde 1º de março. Medida trará comodidade para população e empregadores, reduzindo custos. Iniciativa criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio do Banco Central.
Com a entrada em operação do FGTS Digital, a quitação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, passará a ser feita exclusivamente pelo Pix, serviço de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central.
O Pix foi escolhido como ferramenta de pagamento do FGTS por sua confiabilidade, seu custo baixo e sua facilidade de uso, já que os pagamentos podem ser feitos a qualquer dia ou horário, por aplicativo do banco ou internet banking. Outra vantagem é que a liquidação é feita em tempo real, e tanto pagador como recebedor são notificados da conclusão da transação. A novidade se traduz em conveniência e minimiza possíveis esquecimentos e atrasos nos pagamentos.
No FGTS Digital, o recebimento via Pix aumentará o controle por parte dos empregadores, pois o sistema será avisado imediatamente quando o valor do FGTS de determinado trabalhador for pago, evitando que a empresa inclua indevidamente esse trabalhador em outra guia. Esse controle em tempo real também impedirá que uma guia seja paga em duplicidade. Para os trabalhadores, o controle em tempo real possibilitará agilidade no depósito dos valores em sua conta vinculada, o que permitirá que ele acompanhe e fiscalize o cumprimento desse direito.
De acordo com os responsáveis pelo projeto FGTS Digital, a iniciativa irá trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador. As guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital e, futuramente, na própria tela do ambiente web do eSocial.
“A adoção do Pix como meio de pagamento do FGTS Digital vai gerar uma expressiva redução do custo operacional. Considerando a quantidade de guias que, em média, são emitidas por ano e o custo operacional do recolhimento via Pix, estima-se uma economia de aproximadamente R$12 milhões por mês, ou R$144 milhões por ano. Em dez anos, esse número pode chegar a R$1,44 bilhão”, disse Virgílio Saraiva Valente, coordenador-geral de Gestão e Fiscalização do FGTS.
Para saber tudo sobre o FGTS Digital, clique aqui. Já para saber mais sobre o Pix, acesse o site do BC.
O que é o FGTS
Criado pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966, e vigente a partir de 1º de janeiro de 1967, o FGTS nasceu com o propósito de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento. Também é uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.
O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores. As informações sobre o fundo são da Caixa Econômica Federal. Saiba mais aqui.
Fonte: Banco Central
