Ofícios foram encaminhados à RFB, Confaz e CFC

Diante da falta de controle para monitorar quem é “de fato” o profissional responsável pela contabilidade de determinada pessoa jurídica, a Fenacon, preocupada com essa fragilidade, enviou ofícios ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), à Receita Federal (RF) e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em que solicita análise da possibilidade de criarem um caminho para que o contador ou a organização contábil possam confirmar que são os responsáveis que respondem pela contabilidade junto à Receita Federal. 

O documento enviado pela Fenacon também pleiteou tornar obrigatório a todas as empresas o campo relativo aos dados do contador responsável na ficha cadastral de pessoa jurídica do CNPJ, com a respectiva confirmação do profissional. Isso porque a Federação tem recebido inúmeros relatos de profissionais da área contábil, informando que empresas têm utilizado seus dados sem a expressa concordância ou ciência.

A situação acontece tanto no processo de abertura da empresa, quando a devida indicação, ciência e confirmação pelo profissional não ocorre, como na omissão da baixa do nome do profissional contábil responsável e consequente substituição, quando se deixa de atualizar o registro nos órgãos competentes por conta de uma transferência de responsabilidade. 

Neste sentido, a Fenacon orienta que os profissionais contábeis verifiquem regularmente o cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de confirmar quais são as empresas que estão sob sua responsabilidade e se a transferência de responsabilidade técnica do Contador ou da Empresa Contábil de um ex-cliente foi efetivamente realizada.

Novidades que surgirem sobre este assunto serão divulgadas nos canais oficiais de comunicação da Fenacon.