A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), o SESCON Santa Catarina e o SESCON Grande Florianópolis entregaram, na tarde desta terça-feira (08/08), no Senado Federal, documento que contempla propostas da Federação sobre a Reforma Tributária, que tramita na Casa após aprovação na Câmara dos Deputados.
A finalidade da entidade, que possui mais de 400 mil empresas do setor de serviços, é contribuir para um melhor texto e que contemple todas as necessidades do país. Entre as sugestões da FENACON estão a manutenção da carga tributária para o setor de serviços, por entender que este é um dos segmentos que mais contribuem para a economia brasileira, na geração de emprego e renda, logo, não pode ser penalizado com aumento de tributos. Outra proposta incluir a questão do Simples Nacional.
Segundo a FENACON, as empresas que estão no Simples terão que optar entre permanecer no modelo atual, e nesse caso, gerarão crédito parcial, ou terão que aderir ao IBS/CBS, tendo que apurar os tributos em dois sistemas, confrontando a premissa da simplificação. Além disso, o documento mostra ainda que o prazo da regra de transição, o qual é de oito anos, obrigará as empresas a apurarem os tributos em dois sistemas, o atual e o novo. A FENACON sugere a redução desse prazo.
Além disso, propõe que o Executivo se comprometa a, no prazo de 180 dias, enviar ao Legislativo projeto que trate da creditação ou da desoneração total da folha de salários do setor de serviços. “Viemos mostrar a importância da reforma tributária, mas temos vários pontos que precisamos avançar e melhorar as discussões, sempre buscando melhorias para o ambiente de negócios. Procuramos um país melhor, de simplificação, mas que traga melhor ambiente para que todos possamos crescer juntos”, disse o presidente, Daniel Coêlho.
O diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, destacou a preocupação da FENACON. “Estamos acompanhando há muito tempo o tema. Elencamos pontos de atenção, contextualizamos o cenário e trouxemos questões que muitas vezes não são percebidas pelos parlamentas e pela sociedade. Temos preocupação muito grande com a simplificação. Entendemos que 8 anos de transição será um tempo grande para apurar tributos em dois sistemas, além do Simples Nacional, que está sendo apertado para um sistema menos competitivo”, disse.
A comitiva, composta também pelos presidentes Maria Salete Rodrigues e José Carlos de Souza do SESCON-SC e SESCON-GF, respectivamente, visitou os gabinetes dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Seif Júnior (PL-SC), Sérgio Moro (União Brasil), Efraim Filho (coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos) e da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Josué Tobias, superintendente da FENACON, também fez parte da comitiva.
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Ao longo desta quarta-feira (09/08), a comitiva da FENACON, liderada pelo presidente Daniel Coêlho, visitou ainda os gabinetes dos senadores Cleitinho Azevedo, Oriovisto Guimarães, Hamilton Mourão e Alan Rick.
Além disso, no Ministério de Indústria e Comércio, foi realizada reunião com Joaquim Donizeti de Almeida, diretor do Departamento de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Empreendedorismo. Em pauta, o Simples Nacional na reforma tributária, bem como os pontos de atenção que estão destacados na nota técnica da entidade.
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