Milhões de brasileiros se preparam, todos os anos, para cumprir uma das principais obrigações fiscais do país: a declaração do Imposto de Renda. Cerca de 3 milhões de declarações já foram recebidas até o momento, e a expectativa da Receita Federal é de que 44 milhões sejam enviadas até o final do prazo, em 29 de maio. O volume reforça a importância de ampliar o acesso à informação e incentivar práticas que gerem impacto positivo para a sociedade.
Entre essas iniciativas está a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais, uma oportunidade simples e sem custo adicional para o contribuinte apoiar causas relevantes.
Existem várias opções para destinação, como projetos culturais, audiovisuais, esportivos e programas na área da saúde, que devem ser realizadas ao longo do ano-calendário por meio de doações diretas em contas específicas de entidades com projetos aprovados. Com isso, tais doações devem ser informadas e deduzidas na declaração do Imposto de Renda seguinte, respeitando os limites legais. Na prática, a destinação permite que até 6% do imposto devido, que já seria pago ao governo, seja direcionado para fundos e projetos sociais que fortalecem políticas públicas em diferentes frentes.
Já a destinação realizada diretamente no momento da declaração é exclusiva para os fundos dos direitos da criança e do adolescente e dos direitos da pessoa idosa, permitindo ao contribuinte direcionar até 3% para cada um desses fundos dentro do próprio sistema da declaração, ou seja, até 6% no total.
“Muita gente ainda não sabe que pode decidir o destino de parte do imposto que já seria pago. Além dos fundos sociais, existem outras possibilidades igualmente relevantes, como projetos culturais e esportivos. É uma forma de exercer cidadania de maneira prática e consciente, direcionando recursos para áreas que geram impacto direto na sociedade”, destaca Sidenilso Filgueira, empresário contábil e diretor de Comunicação da FENACON.
O processo é seguro e pode ser feito diretamente no momento da declaração. Ao optar pela destinação, o contribuinte escolhe apoiar fundos vinculados a políticas públicas sociais, contribuindo para o financiamento de projetos que promovem inclusão, proteção e desenvolvimento em todo o país. Importante destacar que não há qualquer custo extra, já que o valor destinado é abatido do imposto a pagar ou acrescentado na restituição.
Essa iniciativa simples garante que os recursos sejam corretamente direcionados. Cabe ainda destacar que, em 2025, o potencial de arrecadação, segundo a RFB, era de R$14,59 bilhões, mas apenas R$413,99 milhões foram destinados. Fica aqui o desafio para contadores e contribuintes do imposto de renda avançarem na solidariedade e alcançarem um número mais próximo de todo o potencial de arrecadação.
A FENACON reforça a importância dessa prática como instrumento de cidadania fiscal e transformação social. “A destinação do Imposto de Renda é uma forma concreta de o contribuinte participar ativamente do desenvolvimento social do país. É uma decisão simples, sem custo adicional, mas com grande impacto na vida de milhares de pessoas”, destaca o presidente da Federação, Daniel Coêlho.
Ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também pode exercer um papel ativo na construção de uma sociedade mais justa. Com informação, orientação e apoio de um profissional da contabilidade, é possível transformar parte do imposto em investimento social de forma segura e eficiente.
