Análise comparativa revela como estrutura de arrecadação e padrões de consumo moldam a distribuição da carga tributária

Sistemas tributários de países da América Latina são majoritariamente regressivos e contribuem para aprofundar desigualdades estruturais de gênero, raça e classe, de acordo com o estudo “Análises dos impactos tributários sobre as desigualdades de gênero, raça e classe para Brasil, Colômbia e México”. A análise foi apresentada, na quarta-feira (25/3) de forma híbrida, no âmbito da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para a América Latina e o Caribe (PTLAC).

Durante a abertura da apresentação, a assessora da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Ana Paula Guidolin, destacou que o estudo resulta de um diagnóstico amplamente compartilhado na região. Segundo ela, “nossos sistemas tributários seguem sendo, em grande medida, regressivos e contribuem, em vez de corrigir, para desigualdades estruturais profundas na América Latina e no Caribe”.

Guidolin ressaltou ainda que essas desigualdades “não são neutras” e têm “uma clara dimensão de gênero, raça e classe”, o que exige uma abordagem mais abrangente na formulação de políticas públicas.

Relação entre impostos sobre consumo e desigualdades

A coordenadora acadêmica do levantamento, Cristina Pereira Vieceli, explicou que a estrutura tributária dos países analisados, Brasil, Colômbia e México, apresenta forte predominância de impostos indiretos, que incidem sobre o consumo e afetam proporcionalmente mais os mais pobres.

“Os sistemas tributários da América Latina e do Caribe são caracterizados pela predominância de impostos indiretos sobre os diretos e isso reproduz efeitos regressivos que aprofundam as desigualdades de gênero, raça e classe”, afirmou.

Segundo a pesquisadora, esse modelo impacta de forma desproporcional as mulheres, especialmente mulheres negras, indígenas e afrodescendentes, que já enfrentam precariedade maior no mercado de trabalho, assim como maior carga de trabalho não remunerado.

Vieceli destacou que a desigualdade tem caráter interseccional e não pode ser analisada de forma isolada: “não se trata apenas de analisar gênero, raça ou classe separadamente, mas de compreender como essas dimensões se combinam para produzir experiências específicas de desigualdade e exclusão”.

A pesquisa evidencia que impostos sobre consumo, como o IVA, são regressivos nos três países analisados, ao passo que os impostos sobre renda tendem a ser progressivos. “O IVA é regressivo em todos os países”, resumiu Vieceli.

Por outro lado, o imposto de renda apresenta caráter progressivo, ainda que com diferenças relevantes entre os países. No México, por exemplo, essa progressividade é menor, em parte pela ausência de faixa de isenção.

Ainda assim, mesmo com avanços recentes, a estrutura tributária permanece onerando principalmente os grupos mais vulneráveis. “A tributação continua afetando de maneira mais intensa a população de menor renda”, afirmou.

Padrões distintos de consumo entre grupos sociais

A análise também identificou padrões distintos de consumo entre grupos sociais, que influenciam diretamente a incidência dos tributos. Famílias chefiadas por mulheres tendem a concentrar os gastos em habitação, enquanto aquelas chefiadas por homens destinam mais recursos ao transporte. Já o fator racial aparece com maior peso no consumo de alimentos, especialmente entre populações negras e grupos com reconhecimento étnico-racial.

Essas diferenças ajudam a explicar por que determinados grupos pagam proporcionalmente mais impostos, sobretudo aqueles incidentes sobre bens essenciais.

Diante desse cenário, o estudo defende a adoção de políticas tributárias mais progressivas e com recorte explícito de gênero, raça e classe. Entre as recomendações, estão a redução do peso dos impostos indiretos, o fortalecimento da tributação sobre renda e patrimônio e a ampliação de mecanismos como devolução de impostos (cashback) para populações de baixa renda.

Vieceli enfatizou que mudanças estruturais são urgentes, ainda que desafiadoras do ponto de vista político: “É muito urgente reduzir os impostos indiretos em relação aos diretos”.

Importância dos dados

Cristina Vieceli também defendeu a importância de aprimorar a produção de dados para permitir análises mais precisas: “A questão dos dados, embora pareça simples, é muito importante para permitir análises mais robustas”.

Ao final, Guidolin destacou que o estudo contribui para o debate regional e pode orientar futuras políticas públicas. Para ela, avançar em sistemas tributários mais progressivos “não é apenas uma questão de eficiência ou arrecadação, mas também de justiça social e de construção de políticas mais equitativas”.

O trabalho também busca subsidiar discussões internacionais sobre cooperação tributária, incluindo negociações no âmbito das Nações Unidas.

Fonte: Ministério da Fazenda