Propostas em análise na Câmara e no Senado reduzem a carga de trabalho semanal; empresários alertam para altos custos trabalhistas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu, em audiência pública, nesta quarta-feira (10), os impactos do fim da escala de trabalho 6×1. O debate reuniu representantes de entidades patronais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Boulos afirmou que a mudança na jornada é prioridade do governo e citou exemplos internacionais. Segundo ele, nos Estados Unidos houve redução média de 35 minutos na jornada diária nos últimos quatro anos, com aumento de 2% na produtividade. Ele lembrou ainda que, na França, a redução para 35 horas semanais em 1998 resultou na criação de cerca de 300 mil empregos.

O ministro mencionou estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado em 2022, em 46 países. A pesquisa mostrou que o Brasil tem a quarta maior jornada semanal, com média de 39 horas, enquanto a Coreia do Sul tem 38 e a Alemanha, 34 horas.

“Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor. Mas como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”, disse Boulos.

“O tema envolve números e impactos econômicos, mas envolve também humanidade. O mercado se adapta”, enfatizou.

Propostas
As mudanças sobre jornada estão em análise na Câmara e no Senado. O governo apoia o Projeto de Lei 67/25, relatado na Câmara pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). O texto prevê redução gradual da jornada semanal, que sairia das atuais 44 horas para 42 horas em 2027 e 40 horas em 2028. O projeto está em exame na Comissão de Trabalho.

Atualmente, a legislação estabelece 44 horas semanais como limite máximo de jornada.

O debate foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que alertou para o avanço da proposta no Senado.

Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6 por 1 (PEC 148/15). A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas e segue para votação no Plenário do Senado.

Custos
O presidente em exercício da Fecomércio São Paulo, Ivo Dall’Acqua Junior, representante da Confederação Nacional do Comércio, disse ter restrições à proposta. Segundo ele, o Brasil tem um setor produtivo diverso e regras rígidas podem afetar atividades de forma desigual.

“Empregar custa muito. Nosso custo de trabalho é elevado, e isso também precisa entrar no debate”, disse.

Dall’Acqua afirmou ainda que o Brasil não registra ganho consistente de produtividade desde os anos 1980. Segundo ele, a produção por hora trabalhada é de US$ 17, enquanto a Argentina registra US$ 27, o Uruguai US$ 30 e países da Europa e Estados Unidos superam US$ 60.

O especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Rolim Carneiro, destacou o peso das pequenas empresas.

“Noventa e nove por cento das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias. Elas respondem por cerca de 52% dos empregos formais e têm mais dificuldade para fazer adaptações internas.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias