O vice-presidente da FENACON, Reynaldo Lima, explicou, no jornal O Estado, como funciona o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que visa facilitar a quitação de dívidas da população. “A negociação poderá ser feita em 60 parcelas ou à vista, e vai liberar o consumidor de suas dívidas para que ele possa solucionar as pendências. É uma excelente oportunidade para sair da negativação”, afirmou Lima.

Em outra matéria no mesmo veículo de comunicação, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação, Diogo Chamun, avaliou o chamado “Imposto Seletivo” ou “Imposto do Pecado” da reforma tributária, que estabelece a taxação de itens que podem prejudicar a saúde e o meio ambiente. “O texto gera margem para dúvidas, pois não sabemos quais produtos serão taxados pelo imposto […] É uma insegurança que vem trazendo esse texto tão simples”.

Leia as matérias na íntegra:

Plataforma para renegociação de dívidas é lançada; veja como fazer

A nova fase do Desenrola Brasil começou nessa segunda-feira (09/10). Para isso, o governo federal lançou plataforma oficial de pagamento, desenvolvida em parceria com a B3. A partir de agora, podem participar brasileiros que possuem renda de até dois salários mínimos ou quem é inscrito no CadÚnico e tem dívidas de valor atualizado até R$ 5 mil negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

São mais de 20 milhões de inadimplentes que podem parcelar em até 60 vezes dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação e limpar o nome com a garantia do Tesouro Nacional. Quem tem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também pode aproveitar os descontos, que chegam a 96%. Cerca de 12 milhões de devedores estão nesta situação. Uma dessas pessas é a Ana Mara Lima, de 59 anos. O valor da dívida dela junto a uma instituição financeira é de R$ 7 mil. “Não vejo a hora de solucionar esse problema. Nunca passei por isso, mas agora quero resolver. Achei a iniciativa do governo muito boa, pois com os descontos poderemos pagar as dívidas e ficar com o nome limpo, o que é o mais importante. Estar negativado é muito ruim. Acredito que assim como eu existem muitos cearenses que deverão participar do programa”, contou.

Como fazer?
O devedor que deseja saber se já está liberado para renegociar precisa acessar o site www.gov.br, por meio de computador ou celular, e digitar o seu CPF e a sua senha. Assim que estiver liberado na plataforma, terá 20 dias para renegociar. Depois deste prazo, um novo lote de devedores será liberado. A plataforma está preparada para receber até 2 milhões de usuários simultâneos.

O devedor pode renegociar quantas dívidas quiser e da forma que couber no seu orçamento. Para dívidas de até R$ 5 mil é possível parcelar o pagamento, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 50. A primeira parcela vence 30 dias após a assinatura do contrato de renegociação. O pagamento será feito por meio de boleto bancário enviado ao email do devedor, débito em conta-corrente ou Pix, se for à vista.

A renegociação pelo Desenrola só pode ser feita por meio da autenticação da conta gov.br nível prata ou ouro para garantir a segurança das informações. Quem não tem conta gov.br tem de se cadastrar. O serviço é gratuito. Aqueles que já são cadastrados, mas ainda não têm conta prata ou ouro precisarão fazer atualização. Por meio da plataforma o devedor pode acessar todas as dívidas que podem ser renegociadas. Cada débito é informado em um retângulo, com o valor, a razão social e o CNPJ da empresa credora, e o valor com o desconto. Em seguida, o devedor deverá selecionar as dívidas que vai renegociar e o banco por onde fará o pagamento parcelado, o devedor terá acesso ao contrato. Para que seja validado, o documento deve ser assinado digitalmente, basta clicar em “Li e estou de acordo com os termos do contrato” e depois em “Assinar”.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta fase serão oferecidos R$ 126 bilhões em descontos, representando 83% da dívida total (R$ 151 bilhões). “Esse programa que agora tem plataforma nova contemplará muitas instituições com descontos bem atrativos. A negociação poderá ser feita em 60 parcelas ou à vista, e vai liberar o consumidor de suas dívidas para que ele possa solucionar as pendências. É uma excelente oportunidade para sair da negativação”, avaliou Reynaldo Lima, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Contabilidade (FENACON).

Fonte: O Estado

Bicicletas, motos e TVs podem ter novo imposto

O debate em torno da reforma tributária voltada para o consumo que segue em tramitação no Legislativo tem sido acirrado em torno do chamado “Imposto Seletivo” ou “Imposto do Pecado” em razão da sua taxação de itens que podem prejudicar à saúde e o meio ambiente. Além disso, produtos como bicicletas, motos e televisores poderão sofrer nova incidência do tributo, medida que só seria regulamentada em 2024. O tributo está sendo chamado assim porque vai sobrecarregar cigarros e bebidas alcoólicas, segundo o texto que está em tramitação, mas também poderá incidir sobre outros produtos, como bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks, por exemplo.

Na avaliação do diretor de políticas estratégicas e legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Diogo Chamun, o texto simples, do jeito que está, traz insegurança. “O texto não detalha, pois só fala sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o que gera margem para dúvidas, pois não sabemos quais produtos serão taxados pelo imposto, isso se dará por meio de lei complementar posteriormente. Se fala sobre bebidas alcoólicas, agrotóxicos, cigarros, mas não temos certeza, pois se for por esse lado, temos o sal, óleo, açúcar, que são produtos que fazem mal à saúde. Então, a depender do desdobramento teremos itens básicos do dia a dia que serão onerados, o que vai pesar bastante para quem ganha menos. É uma insegurança que vem trazendo esse texto tão simples”.

Diversos setores se manifestaram a favor da manutenção da competitividade da Zona Franca. A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) falaram sobre a relevância de garantir a vantagem competitiva da região para impulsionar o crescimento econômico do país. A Aliança Bike destacou que tem como missão “fortalecer a economia da bicicleta e o seu uso”, e questionou o que bicicletas, cigarros, armas e bebidas alcoólicas têm em comum.

Já o Ministério da Fazenda diz que “a reforma tributária eliminará as principais distorções causadas pelo atual sistema tributário brasileiro. Com o fim da cumulatividade dos tributos, da guerra fiscal, de discussões e litígios administrativos e judiciais de todas as ordens, a reforma tributária reduzirá custos e acabará com ineficiências para as empresas e para o poder público, que hoje diminuem o potencial de crescimento da economia brasileira”.

Fonte: O Estado