Na última terça-feira (17/5), o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, participou da 1ª Audiência Pública do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Gimenez, representou a Federação na defesa dos interesses das categorias econômicas representadas. 

Ele sugeriu que a paralisação das atividades de uma empresa fosse comunicada à secretaria da Receita Federal de forma integrada. Assim, quando uma empresa comunicar sua paralisação à Junta Comercial, a RFB estaria ciente da mudança, suprimindo uma obrigação acessória dessa empresa. “Nós entendemos que isso seria um grande avanço em prol da simplificação e racionalização das obrigações acessórias”, analisou ele.

Também comentou sobre a demora na viabilização dos processos de abertura e alteração de endereço de empresas e a exigência de inserção da data de funcionamento de empresas de sociedade de propósito específico, o que o especialista julga ser subjetivo precisar a data e solicitou a flexibilização da exigência, a fim de evitar maiores gastos às empresas enquadradas nessa modalidade. 

O objetivo da audiência pública é a obtenção de propostas de melhorias para o texto da Instrução Normativa DREI nº 81, de 2020, e seus anexos, bem como a identificação das principais dificuldades encontradas para o processo de constituição, alteração e baixa de uma empresa, com vistas a sanar as principais dores enfrentadas pelos usuários.

Assista (a partir de 1h45):