Governo apoia redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de folga, diz ministro

Durante audiência pública com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parlamentares da oposição e da base do governo divergiram sobre a redução da carga semanal de trabalho.

Favoráveis à medida, os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumentaram que a atual jornada de 44 horas semanais é um “resquício da era industrial” que degrada a saúde física e mental dos trabalhadores.

Erika Kokay (PT-DF) e Luiz Couto (PT-PB) destacaram que o excesso de trabalho contribui para o aumento de doenças psicossociais e acidentes laborais, gerando um custo bilionário para a Previdência Social.  Segundo eles, a redução da jornada aumentaria a produtividade e a felicidade no ambiente de trabalho, com impacto positivo sobre as mulheres, que frequentemente enfrentam dupla jornada de trabalho.

Preocupações com custos e produtividade
Por outro lado, parlamentares da oposição e representantes de setores produtivos expressaram forte preocupação com os impactos econômicos. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) e o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) questionaram a viabilidade de manter salários com menos horas trabalhadas sem um aumento prévio de produtividade, alegando que o Brasil possui índices de produtividade muito inferiores aos de países desenvolvidos.

Zanatta afirmou que o verdadeiro “opressor” do trabalhador é a alta carga tributária imposta pelo Estado, e não a jornada de trabalho. Outro ponto levantado foi o risco de fechamento de micro e pequenas empresas, que teriam dificuldades em arcar com novos custos de escala, e a possibilidade de aumento da informalidade. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alertou que setores como saúde e turismo poderiam sofrer impactos de custo de até 26% ou mais.

Governo apoia redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de folga, diz ministro

Luiz Marinho acredita que a mudança não trará impactos à produtividade das empresas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais, com duas folgas e sem redução de salário.

“O governo defende que a jornada de 40 horas é factível e que os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos”, disse Marinho, que participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão discute a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso).

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas sem alterar a escala, permitindo em tese 6×1 com menos horas diárias e transição gradual de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outros, impõe 36 horas semanais com escala obrigatória 4×3 (quatro dias de trabalho por três de descanso) e transição em um ano.

O ministro lembrou que o debate, ligado à campanha “Vida Além do Trabalho”, atende a um desejo de trabalhadores, principalmente jovens, que buscam mais tempo para família, estudo, cultura e lazer.

“O debate também tem a ver com a saúde mental e física e com a ambiência no mercado de trabalho. Eu costumo dizer que um ambiente seguro e saudável leva a aumento da produtividade, de qualidade e pode evitar acidentes, doenças psíquicas, diminuir o absenteísmo [faltas]”, disse Marinho.

Transição
Ele ressaltou, no entanto, que atualmente os cálculos do governo consideram viável apenas a transição para 40 horas semanais — e não para 36 horas de imediato. “Se o parlamento brasileiro desejar estabelecer a jornada máxima do Brasil em 36 horas semanais, ele tem que calcular melhor a transição. Na nossa avaliação, não caberia implantar imediatamente as 36 horas”, disse.

Ele anunciou ainda que pretende apresentar dados ao setor empresarial para demonstrar que a mudança para 40 horas “não é o fim do mundo” e buscar um consenso.

Foco na produtividade
Em resposta ao relator das PECs na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), Marinho disse que não tem autorização  para discutir compensações às empresas, mas afirmou que a posição atual é evitar o tema e focar todas as fichas em melhorias no ambiente de trabalho. “A nossa aposta, olhando experiência no mundo e no Brasil, é que a redução ela provoca aumento de produtividade”, concluiu o ministro.

Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner citou dados do e-Social e destacou que a transição para uma jornada reduzida é “viável, estratégica e benéfica para o País”.

Segundo ela, a realidade do mercado mostra que cerca de dois terços dos trabalhadores celetistas já praticam a escala 5×2, embora a maioria ainda cumpra a carga de 44 horas semanais. Em relação aos impactos das medidas, informou que o custo da redução para 40 horas é estimado em 4,7% da massa de salários atualmente paga, valor próximo aos estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), variando por setor, sendo maior na indústria de alimentos (10,5%) e menor no setor de serviços (1,6%).

A diretora destacou ainda ganhos de produtividade de 72%, segundo estudos da FGV, por conta de maior envolvimento e foco dos trabalhadores em jornadas mais curtas. “Como é possível se as pessoas estão trabalhando menos horas. Por quê? Porque há um interesse em avançar numa direção que permita ao trabalhador mais tempo para a sua vida pessoal, principalmente, se a gente falar do jovem e das mulheres, mais tempo para se qualificar para as mudanças tecnológicas que se avizinham”, destacou.

Votação
No fim de fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta que acaba com a jornada 6×1 e propõe redução da jornada de trabalho pode ser votada no Plenário em maio. Motta defende um amplo diálogo com os setores para avaliar os impactos, mas avalia a proposta como justa e adaptada aos novos tempos.

Antes do Plenário, as propostas de emenda à Constituição precisam ser analisadas pela CCJC (admissibilidade) e por uma comissão especial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias