Na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso na sexta-feira (25), o governo propôs a redução da alíquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%

Por Thiago Resende, da Folhapress

O ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a sugerir mudanças na proposta de reforma no IR (Imposto de Renda) de empresas, apresentada por ele na semana passada.

Dessa vez, ele declarou que, se houver uma redução em subsídios de alguns setores, é possível que o corte no IR de pessoas jurídicas, sugerido pelo governo, seja mais amplo. A redução poderia chegar a 10 pontos percentuais.

Na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso na sexta-feira (25), o governo propôs a redução da alíquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano.

“Podemos reduzir 10% [dez pontos percentuais] no Brasil inteiro se conseguirmos eliminar alguns subsídios que são dados para algumas empresas, poucas empresas”, disse o ministro nesta quinta-feira (1), durante pronunciamento após a divulgação de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apontou criação de 280,7 mil vagas com carteira assinada em maio.

Com um corte de 10 pontos percentuais, a alíquota cairia então para 5%.
 
Nesta terça-feira (29), ele já havia afirmado que o corte de 2,5 pontos percentuais no IR (Imposto de Renda) de empresas em 2022 foi pouco. Por isso, essa redução está passando por recalibragem e deve ser ampliada para um corte de 5 pontos percentuais já no ano que vem, em vez de uma queda escalonada.
 
A proposta de reforma tributária, enviada por Guedes na semana passada, tem sido criticada no Congresso e por empresários.
 
O ministro, então, aproveitou o dado positivo no mercado de trabalho para defender o projeto na área tributária.
 
No discurso, ele declarou que, se a proposta representar aumento de tributação, isso será compensado. “O nosso sinal é muito claro. Os nossos compromissos são claros. Nós vamos manter a neutralidade da reforma. A reforma não pode aumentar a arrecadação”, disse.
 
Embora incida sobre a pessoa física, o fim da isenção da distribuição de dividendos, com cobrança de 20%, também presente na proposta, foi interpretado por especialistas como uma alta agregada na tributação que envolve empresas.
 
Entre as medidas que impactam diretamente pessoas jurídicas, a reforma entregue por Guedes também pretende pôr fim à dedução atualmente prevista para a distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio), usado por empresas listadas na Bolsa de Valores, que é uma forma de a empresa remunerar seus acionistas. A companhia que distribui JCP pode abater essa despesa do IR, diminuindo o montante a ser pago como imposto. Com a nova proposta, essa dedução deixa de existir.