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Confira a agenda tributária de outubro

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Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão

Um novo mês se inicia! Confira as principais obrigações acessórias de outubro.

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Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
14EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda.
> Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Agosto/2024
15DCTDWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidade e FundosSetembro/2024
15EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

(Consulte a Instrução Normativa RFB nº  2.043, de 12 de agosto de 2022)
Setembro/2024
20DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaAgosto/2024
21PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalSetembro/2024
21DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalAgosto/2024
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieSetembro/2024
Fonte: Receita Federal

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