Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários. O objetivo é facilitar o acesso de jovens em início de carreira a livros.

Pelo programa, as empresas poderão oferecer aos estagiários um auxílio mensal de até R$ 100 para a compra de livros físicos ou digitais. Os livros devem ter caráter educativo, cultural, técnico ou literário.

O auxílio não será considerado salário, não fará parte da bolsa-estágio e não criará vínculo empregatício. O pagamento poderá ser feito por cartão, voucher ou plataformas digitais cadastradas no governo.

Em troca, as empresas poderão descontar do Imposto de Renda o valor gasto com o programa, até o limite de 1% do imposto devido. Para ter direito ao benefício, a empresa deverá apresentar relatórios anuais com:

• o número de estagiários beneficiados;
• os valores investidos; e
• a lista dos livros adquiridos.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), para o Projeto de Lei 2625/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O novo texto inclui o programa na Lei do Estágio e prevê a atualização anual do valor do auxílio pela inflação.

“O substitutivo que apresentamos faz melhorias técnicas sem mudar os objetivos principais do projeto original. O novo texto torna o programa mais forte e eficiente, com ajustes na redação, regras para atualizar o valor do benefício e ligação clara com a Lei do Estágio”, disse a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias