Proposta unifica tributos federais, estaduais e municipais e é apoiada por governadores

Por LEVY GUIMARÃES | O TEMPO BRASÍLIA

A PEC da reforma tributária que tramita no Senado ainda não tem previsão de data para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O relatório da proposta foi apresentado em 5 de outubro e na ocasião, tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), mostraram otimismo quanto à agilidade para a votação.

Porém, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não sinalizou uma data para que isso aconteça. Roberto Rocha relata não ter recebido nenhum retorno do senador nos últimos dias. Questionado sobre eventuais motivos para a reunião não ter sido marcada, Rocha diz: “é o que todo Brasil quer saber”.

Ao contrário da reforma do Imposto de Renda, que é alvo de críticas entre os senadores e tem poucas chances de ser votada neste ano, a PEC da reforma tributária enfrenta menos resistência na Casa. O presidente, Rodrigo Pacheco, já afirmou que considera a proposta uma reforma “ampla” e que deve ter preferência em relação a outras matérias que tratam do assunto.

A aprovação da PEC também foi uma das demandas dos governadores na última reunião com Pacheco, em outubro.

Pontos principais da proposta

O texto prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois tributos. Um deles é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, que unifica o PIS e a Cofins. O outro, de caráter estadual, é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ICMS e o ISS e teria um prazo de transição de sete anos para ser adotado em definitivo. Também com recursos do IBS, seria criado um Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a estados e municípios.

Também seria instituído pela PEC um Imposto Seletivo, que incidiria sobre cigarros e outros produtos do fumo e sobre bebidas alcoólicas.

Caso vá à votação na CCJ do Senado, a PEC precisa de maioria simples para ser aprovada pela comissão. Depois, vai ao plenário da Casa, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. A matéria ainda teria que passar pela Câmara dos Deputados.