Encontro discutiu os dados do relatório bimestral sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que já ultrapassou o limite legal de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada por seu diretor e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, participou no dia 24 de junho da reunião do Grupo de Trabalho do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), realizada na Receita Federal, em Brasília.
O encontro teve como objetivo principal a apresentação do novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Perse, elaborado pela Receita Federal, além da coleta de impressões preliminares do setor antes da divulgação oficial à imprensa.
Segundo os dados da Receita, extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), a renúncia fiscal atribuída ao programa ultrapassou os R$ 15 bilhões, valor máximo estipulado pela Lei nº 14.148/2021. Com isso, foi confirmada a extinção do benefício fiscal a partir de abril de 2025.
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Setor produtivo pede continuidade do Perse
Os representantes do setor produtivo, como a CNC, a Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasil Huntington (ABH), agradeceram a abertura do diálogo e defenderam a continuidade do programa, destacando sua importância para a recuperação econômica após a pandemia da Covid-19.
O deputado federal Domingos Sávio (PL/MG), presente na reunião, sugeriu a construção de uma nova proposta legislativa em conjunto com o Executivo.
A proposta visa promover uma extinção escalonada do Perse até 2026, com revisão dos setores beneficiados para evitar judicializações e preservar os pequenos e médios empreendedores.
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Outro ponto debatido durante o encontro foi a identificação de irregularidades por parte de contribuintes que utilizaram o benefício de forma indevida. Os participantes defenderam uma atuação mais firme da Receita para garantir a recuperação dos valores renunciados de má-fé e a preservação da concorrência justa entre as empresas do setor.
Em resposta, os representantes da Receita Federal afirmaram que o órgão já atua na judicialização dos casos suspeitos e está aberto a auditorias independentes feitas pelas entidades representativas do setor.
Participaram da reunião o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o deputado federal Domingos Sávio (PL/MG); o assessor parlamentar Vandilson, representando o deputado Zé Neto (PT/BA); a assessora de relações institucionais da CNC, Maria Clara Vilasboas, além de representantes da ABEOC, da Abrasel e da ABH.
Fonte: CNC
