O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) informou, em pronunciamento nesta segunda-feira (19), ter apresentado um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda a remuneração ou rendimentos recebidos por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou por seu representante legal, limitados a R$ 8.472 (valor equivalente a seis salários mínimos). Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta (PL 292/2024) é desonerar contribuintes que, em virtude de situação pessoais, têm despesas maiores e possuem menor disponibilidade econômica. Ele lembra que isenções semelhantes já existem em relação a outras enfermidades.
Rodrigues argumentou que a condição de pessoas com TEA impõe necessidades específicas de saúde, educação e acompanhamento para facilitar o desenvolvimento social e a integração à sociedade e ao mercado de trabalho. O senador destacou que o tratamento para o autismo inclui médicos, pediatras, psiquiatras, neurologistas, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais.
— Desejamos com esse projeto de lei amenizar as dificuldades das pessoas com autismo, para acessarem os tratamentos necessários. Acredito ser um passo importante para proteger milhões de brasileiros que são portadores dessa síndrome que, na verdade, leva as famílias ao desespero. E nós, que temos convivência com pessoas com essa síndrome, sabemos da dificuldade por que passam as famílias — ressaltou.
Fonte: Agência Senado
