A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta, a Subcomissão Especial das Isenções Fiscais. Vinculada à CFT, a nova instância terá como missão analisar, fiscalizar e propor melhorias ao atual sistema de isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, que hoje representam uma perda de arrecadação estimada em quase R$ 800 bilhões por ano.

O objetivo da subcomissão é dar mais transparência ao uso dos recursos públicos e verificar se as isenções fiscais estão de fato cumprindo sua função social e econômica. A criação da subcomissão também busca fortalecer o debate sobre justiça tributária e contribuir com o processo de reforma tributária em curso no país.

Também será papel da subcomissão propor um texto viável, construído com base em estudos da Fazenda e na contribuição dos parlamentares, a ser apresentado ao conjunto da CFT e à presidência da Casa. Para isso, a nova instância terá como prazo até o início de setembro.

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Rogério Correia (PT-MG) ressaltou que o momento exige uma revisão profunda das prioridades fiscais do Estado brasileiro.

“Nosso lado é o do povo. O Brasil não pode continuar abrindo mão de quase R$ 800 bilhões ao ano sem que a sociedade saiba quem se beneficia com isso e o que está sendo perdido em políticas públicas. Vamos passar esse sistema a limpo. É hora de garantir que o dinheiro público sirva à maioria, e não a uma minoria com lobby forte”, afirmou o parlamentar.

A subcomissão terá entre suas atribuições o acompanhamento da aplicação das isenções, a verificação da base legal que as sustenta, a avaliação da eficácia das políticas tributárias adotadas e a elaboração de propostas legislativas que tornem o sistema mais justo, eficiente e transparente.

Ela será presidida pelo dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), autor do requerimento; relatada pelo dep. Mauro Benevides (PDT-CE); e contará com a participação dos deputados Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Florentino Neto (PT-PI), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Merlong Solano (PT-PI), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) e Sidney Leite (PSD-AM).

Fonte: Câmara dos Deputados