Receita Federal informa que nos oito primeiros meses de 2024 o recolhimento chegou a R$ 1,731 trilhão.

A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 201,622 bilhões em agosto, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 11,95% sobre o resultado de igual período do ano passado (R$ 172,785 bilhões). Em termos nominais, o crescimento foi de 16,69%.

No acumulado dos oito primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 1,731 trilhão, elevação de 9,47% em termos reais na comparação com igual período de 2023 (R$ 1,517 trilhão). Em termos nominais, o resultado acumulado entre janeiro e agosto deste ano foi 14,07% superior ao de igual período do ano passado.

Os valores registrados representam o melhor desempenho arrecadatório apurado desde 1995, tanto para o mês de agosto quanto para o acumulado dos oito primeiros meses do ano.

Considerando dados referentes exclusivamente à arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal, o recolhimento de agosto somou R$ 195,120 bilhões. Isso significa elevação de 12,06%, em termos reais, e de 16,81%, em termos nominais, sobre o resultado de igual mês do passado (R$ 167,036 bilhões.

No acumulado dos oito primeiros meses do ano, as receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 1,645 trilhão, representando elevação de 9,41%, em termos reais, e de 14,01%, em termos nominais, sobre o valor registrado no mesmo período de 2023 (R$ 1,443 trilhão).

Confira aqui o material com os dados da arrecadação federal de agosto de 2024.

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira-feira (19/9) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal. A entrevista foi presencial e contou com transmissão ao vivo, pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube.

Atípicos

Se desconsiderados fatores atípicos (ou não recorrentes), haveria um crescimento real de 9,15% na arrecadação de agosto e de 7,05% na arrecadação do período acumulado, informa a Receita . Em agosto, a categoria de “fatores atípicos” somou R$ 3,830 bilhões e no acumulado do ano, R$ 18,970 bilhões ; em ambas situações com impacto positivo sobre a arrecadação.

A fatia de R$ 3,830 bilhões de “fatores atípicos” apurada em agosto refere-se principalmente (R$ 3,600 bilhões) à retomada de pagamentos de impostos e tributos no Rio Grande do Sul, cuja cobrança foi adiada (diferida) no auge dos impactos causados pelas fortes chuvas registradas no estado entre abril e maio . “Em agosto recebemos a primeira parcela dos tributos que foram prorrogados por conta da calamidade no Rio Grande do Sul”, disse Claudemir Malaquias. “Em setembro teremos efeito parecido, pois o mês de junho também foi diferido”, completou coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal. A parcela restante de R$ 230 milhões de fatores atípicos refere-se a recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente à atualização de bens e direitos no exterior.

Divisões econômicas

A equipe da Receita também apresentou dados da arrecadação segregados por divisões econômicas. A principal parcela (R$ 20,394 bilhões) foi oriunda de entidades financeiras, o que representa alta de 9,79% sobre agosto do ano passado (R$ 18,575 bilhões). Em segundo lugar ficou o comércio atacadista (R$ 13,665 bilhões), com elevação de 25,7% sobre igual mês de 2023 (R$ 10,871 bilhões).

“O comércio atacadista, nesta época em que parte do varejo começa a formar estoques para as vendas de final de ano, apresenta desempenho sistemático de crescimento”, comentou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros. Ele destacou, ainda, que a arrecadação preveniente da fabricação de veículos automotores alcançou R$ 5,342 bilhões em agosto, crescimento de 31,13% na comparação com igual mês do ano passado (R$ 4,074 bilhões ).

Fatores

Na comparação entre agosto deste ano com igual mês do ano passado, há uma série de destaques que explicam o acréscimo da arrecadação em agosto, a começar pelo comportamento dos principais indicadores macroeconômicos.

A produção industrial no mês de julho, comparada com julho do ano passado, teve alta de 7,35%. A venda de bens subiu 7,21%; a de serviços aumentou 4,31% e a massa salarial, mantendo trajetória de crescimento, foi ampliada em 14,53%. O volume em dólar das importações subiu 12,55%.

Ainda em relação a agosto, a Receita destaca a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins [Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis. Outro fator que gerou reflexos sobre o resultado de agosto foi o desempenho dos tributos do comércio exterior em função do aumento do volume das importações, alíquotas médias e taxa de câmbio.

Houve, ainda, impacto provocado pelo crescimento do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre ganho de capital (IRFF-Capital), refletindo a boa rentabilidade das aplicações de renda fixa. A RFB destaca, ainda, impacto provocado pelo crescimento do IRRF de rendimentos sobre o exterior, em razão das variações observadas nos rendimentos de royalties e assistência técnica e de juros sobre o capital próprio.

“Uma parte considerável do PIS/Cofins é explicada por conta de variáveis econômicas. Tanto a PMS [Pesquisa Mensal de Serviços, do IBGE] como a PMC [Pesquisa Mensal de Comércio, também do IBGE] têm apresentado crescimento. Temos também a questão da reoneração dos combustíveis em relação à base”, explicou Gomide. “Para a receita previdenciária, o fator predominante é a expansão da massa salarial, que tem crescido na ordem de dois dígitos”, completou o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal.

Detalhamento

Entre as origens de arrecadação, em agosto, a principal fonte foi a receita previdenciária, com R$ 54,700 bilhões (ante R$ 51,125 bilhões, em agosto de 2023). Ou seja, expansão de 6,99%.

Em segundo lugar entre os fatores com maior contribuição para o resultado de agosto ficou o Cofins/Pis—Pasep [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social / Programa de Integração Social — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], com 45,676 bilhões (alta de 19,93% ante os R$ 38,085 bilhões apurados em igual mês do ano passado). Em terceiro lugar, IRPJ/CSLL [Imposto de Renda da Pessoa Jurídica/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido], com R$ 30,001 bilhões (crescimento de 0,97% frente os R$ 29,713 bilhões de agosto de 2023).

Sobre o desempenho da receita previdenciária, a RFB reforça que a massa salarial habitual de julho de 2024 em relação a julho de 2023, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todas as regiões brasileiras, apresentou crescimento nominal de 11,79%. Com atualização pelo IPCA, o aumento é de 7,23%. Outro indicador positivo está relacionado aos resultados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados de julho (Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego), que apresentou saldo positivo de 1.492.214 empregos no acumulado dos sete primeiros meses de 2024.

A respeito do desempenho de Cofins e PIS/Pasep, a Receita explica que a melhora do resultado decorre da combinação de uma série de fatores: altas dos volumes de vendas e de serviços; acréscimo da arrecadação sobre combustíveis (pelo fim das desonerações e alterações nas bases de cálculo); exclusão do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] da base de cálculo dos créditos dessas contribuições (Lei nº 14.592/2023); aumento da arrecadação dessas contribuições nas operações de importação e do recolhimento de tributos que haviam sido diferidos, em abril e maio, para julho e agosto, no caso de contribuintes de alguns municípios do Rio Grande do Sul.

Sobre o comportamento de IRPJ/CSLL, a RFB explica que o resultado de agosto refletiu, basicamente, os aumentos reais de 5,83% na arrecadação do lucro presumido; de 10,76% na arrecadação do item “Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais”; e de 3,85% na arrecadação do Simples Nacional. Por outro lado, houve decréscimos reais de 16,27% na arrecadação da declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2023, e de 0,59% na arrecadação da estimativa mensal.

Acumulado

Em relação ao comportamento da arrecadação federal no acumulado entre janeiro e agosto ante igual período do ano passado (R$ 1,731 trilhão este ano, ante R$ 1,517 trilhão, em 2023 ), a Receita cita também a importância da evolução positiva dos principais indicadores macroeconômicos ao longo do período. Na comparação entre o período entre dezembro de 2023 e julho de 2024 com o intervalo semelhante anterior (dezembro de 2022 a julho de 2023), foram apuradas altas de 2,73% na produção industrial; 4,05% na venda de bens; 1,33% na venda de serviços; 11,79% na massa salarial e de 6,48% no valor em dólar das importações.

Outros fatores que impactaram o resultado acumulado dos oito primeiros meses do ano, na comparação com igual período de 2023, a começar pelo crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Capital, em decorrência do disposto pela Lei 14.754/2023 sobre a tributação de fundos de investimentos. Foi verificada também melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins em razão, entre outros aspectos, do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis.

A Receita ainda destaca, para o período acumulado, o bom desempenho do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos. Por fim, outro impacto positivo foi gerado por recolhimentos de aproximadamente R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior (em reflexo à aplicação da Lei nº 14.754/2023), repercutindo na arrecadação do IRPF.

Confira aqui a entrevista coletiva de divulgação do resultado da arrecadação das receitas federais de agosto de 2024.

Fonte: Receita Federal