Qualquer cidadão pode consultar os débitos irregulares inscritos na dívida ativa da União, do FGTS e de estados e municípios

O aplicativo Dívida Aberta, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), completa seis anos em 2026.  Desde seu lançamento, o app já registrou mais de 240 milhões de consultas e mantém cerca de 18 mil usuários ativos, com mais de 100 mil downloads nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android).

O Dívida Aberta se consolida como uma ferramenta estratégica de transparência, educação fiscal e estímulo à conformidade, com novas funcionalidades e expansão do seu alcance territorial.

O app permite que qualquer cidadão consulte débitos irregulares inscritos na dívida ativa da União, do FGTS e de estados e municípios conveniados. Conforme explicou Raíssa Giusti, gestora do Dívida Aberta, “é um instrumento que chamamos  de naming and shaming: uma prática internacional que busca a conformidade por meio de transparência e que pode incrementar a recuperação do crédito”.

A expressão “naming and shaming”, do inglês ‘nomear e envergonhar’, consiste em expor nomes de indivíduos, grupos ou empresas por comportamento inadequado ou ilegal, visando desencorajar as ações por meio do constrangimento diante da opinião pública. Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que essa estratégia alcança até 8,5% de aumento na taxa de conformidade fiscal, além de um aumento de até 21% na conformidade para débitos inferiores a R$ 10 mil.

Novidades

Recentemente, o aplicativo ganhou novas ferramentas integradas, como a consulta ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) com login gov.br e cards diretos para o Regularize, permitindo que o contribuinte emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) de parcelamento ou de pagamento integral e acessar a caixa de mensagens. “São funcionalidades que tornam o app mais completo e útil para o cidadão e para o próprio devedor”, completou a procuradora.

Para aqueles que são devedores e desejam regularizar sua situação, o app oferece um caminho direto. No detalhamento da dívida, há um “clique aqui” para regularizar. Ao clicar, o usuário é redirecionado para o portal do órgão para o qual deve. “A facilidade é esse acesso direto, então você pode se regularizar”, ressaltou Raíssa.

Entre as funcionalidades mais populares, está o leitor de notas fiscais. “É uma função acessível a qualquer pessoa e que muitos não conhecem”, comentou. “Você ‘bipa’ o QR Code da nota e ela te diz se aquele estabelecimento é devedor, de quanto é a dívida e em que situação está”. A ferramenta inclui um sistema de selos (ouro, prata e bronze) que recompensa a frequência de uso, embora ainda esteja em discussão de como torná-lo mais atrativo com vantagens concretas.

Outro destaque é a consulta por geolocalização, na qual um mapa interativo, com interface similar ao Google Maps, permite ao usuário consultar os devedores que estão próximos àquela localidade.

Futuro

Um dos objetivos centrais para 2026 é ampliar a rede de adesões. “O foco maior, esse ano, vai ser trazer novos entes conveniados”, afirmou a gestora. Ela destacou a simplicidade do processo: são duas assinaturas, uma no acordo do convênio e outra no plano de trabalho. “E acabou. Depois disso, recebe o acesso, a equipe atua, faz testes e vai para produção.”

Atualmente, além da União e do FGTS, estão integrados ao app o Banco Central e as procuradorias dos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul, com recentes adesões do Piauí, do Acre e do município de Botucatu/SP (em fase de homologação).

Disponível para todos

O Dívida Aberta é gratuito e está disponível para download nas lojas dos dispositivos iOS e Android. A versão web da Lista de Devedores também pode ser acessada pelo portal da PGFN. 

“O Dívida Aberta vem se consolidando como um pilar da transparência ativa e da educação fiscal na PGFN, incentivando a regularização e fortalecendo a rede de cooperação federativa”, finalizou Raíssa.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional