O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao portal OPOVO+ sobre a revogação da norma que estendia o monitoramento de transações via Pix pela Receita Federal. Segundo especialistas ouvidos para a matéria, o recuo se deu devido às falhas de comunicação e à desinformação.

Para Daniel Coêlho, “os contribuintes se sentiram aliviados, mas nada mudou. Apenas retornaram as regras que desde 2015 vinham sendo executadas, isto é, as agências bancárias continuam informando os valores acima de R$ 2 mil (pessoa física) e de R$ 6 mil (pessoa jurídica)”.

Leia na íntegra:

Recuo do governo sobre Pix expõe comunicação falha, dizem analistas

Revogação de norma que estendia o monitoramento de transações se dá em contexto que mescla fake news e falta de clareza

A revogação da instrução normativa que estendeu o monitoramento das transações via Pix aos bancos digitais, fintechs e instituições não convencionais de pagamento se deu, na avaliação de especialistas ouvidos por O POVO, em um contexto de falhas de comunicação por parte do governo e desinformação por parte de oposicionistas.

Entre as fake news, estiveram desde que o Pix seria taxado até que as pessoas que fizessem tais movimentações teriam seus respectivos sigilos quebrados. Um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) com informações manipuladas sobre as novas regras se aproximou das 300 milhões de visualizações no Instagram.

Para o presidente da Fenacon, Daniel Coelho, “os contribuintes se sentiram aliviados, mas nada mudou. Apenas retornaram as regras que desde 2015 vinham sendo executadas, isto e, as agências bancárias continuam informando os valores acima de R$ 2 mil (pessoa física) e de R$ 6 mil (pessoa jurídica)”.

O presidente do Corecon, Wandemberg Almeida, pontuou que “o problema inicial foi a falta de clareza nas informações divulgadas pelo próprio governo e pela Receita Federal sobre como deveria ocorrer a implementação de determinadas medidas. Nenhuma movimentação financeira poderia ser tributada”.

Na mesma linha, a CEO da Wert Consultoria, Adriana Queiroz, destacou que “sem explicar os motivos da proposta, a medida gerou muitos temores do controle estatal, principalmente da Receita, uma invasão de privacidade e muita burocracia para o ambiente de negócio. E aí criou-se um cenário de desconfiança”.

O advogado tributarista Hugo Segundo aponta que “talvez o erro do governo tenha sido não comunicar de forma clara essa mudança, especialmente em conjunto com a correção da tabela do Imposto de Renda. O mal-entendido gerou a impressão de que haveria uma taxação do Pix*.

Por sua vez, a ABDE frisou que as recentes normas emitidas pela Receita Federal do Brasil apenas atualizariam o sistema de acompanhamento financeiro, incluindo novos meios de pagamento nas declarações feitas por instituições financeiras e, agora, também por instituições de pagamento”.

Nesse sentido, o conselheiro da Apimec Brasil, Ricardo Coimbra, criticou a postura do deputado Nikolas Ferreira. “Nesse momento as mentiras estão impactando sobre a credibilidade do sistema financeiro brasileiro e instituições como Receita Federal, Banco Central, independentemente do governo que seja”, apontou.

Já o especialista em tecnologias digitais, W. Gabriel aponta que o sucesso da disseminação do vídeo do parlamentar com fake news decorre *numa análise de vídeos anteriores do Nikolas Ferreira, já é possivel ver uma estratégia muito forte de argumentos polémicos mais construção semiótica do visual. E isso tudo é proposital para causar controvérsias”.

“Esses elementos tendem a aumentar o engajamento e compartilhamento de conteúdo sempre com tons de tensão, drama e impacto de novidade. Isso viraliza primeiro na bolha dele e fura as demais bolhas, quando se encontram cores comuns, cema sensivel de grande interesse público”, concluiu.

Fonte: OPOVO+