A proposta de simplificação de pagamentos de tributos pelo contribuinte foi aprovada na terça (21) na CAE e agora aguarda análise do Plenário
Relator do projeto que simplifica o Sistema Tributário Nacional, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (21), o senador Alan Rick (União-AC) declarou, em seu pronunciamento, que a deliberação dessa matéria deu início à reforma tributária do Brasil.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 178/2021), de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi apresentado quando ele era deputado federal. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. O projeto aguarda análise do Plenário do Senado.
— Foi muito importante aprovarmos essa matéria na CAE, pois isso dá o pontapé para um amplo debate que nós já iniciamos aqui e que deve, exatamente, melhorar a vida de quem empreende, de quem paga impostos em nosso país. Nossa carga tributária é abusiva e o nosso sistema é feito para dar errado. Precisamos ajudar o cidadão. Quando o governo não atrapalha, ele já ajuda — argumentou.
BR-364
O senador destacou, ainda, o apoio do governo federal — por meio do superintendente no Acre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Carlos Moraes — pelo início imediato das obras de reconstrução de trecho da BR-364 que ficou interditado por causa de crateras. De acordo com o parlamentar, a rodovia é a principal via de acesso ao estado e a interdição traz sérios prejuízos à sua economia.
— Portanto, uma informação muito importante para o povo do Acre, para que nós não fiquemos isolados. Estaremos aqui sempre buscando o entendimento e buscando o apoio do governo federal, que é o governo do Brasil, junto ao qual devemos sempre buscar esse apoio para o nosso estado, que tanto necessita — declarou.
Fonte: Agência Senado