Segundo o assessor especial do ministério da Economia, o governo reconheceu o erro e vai anuir com a derrubada do veto

Por Cleber Lazo 

  | Repórter Facesp cleber.lazo@facesp.com.br

Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministério da Economia, considerou um “grande equívoco” por parte do governo o veto ao chamado Refis do Simples Nacional. 

Em entrevista ao programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa, Afif afirmou que o programa especial de parcelamento de dívidas deveria ter sido sancionado pelo presidente até 31 de dezembro. No entanto, a sanção ocorreu apenas em 6 de janeiro, surgindo então o impedimento legal, que proíbe a concessão de benefícios em ano eleitoral. 

“Depois de reconhecido o equívoco, foi iniciada a movimentação para derrubar o veto com a anuência do governo”, afirmou. 

Assine e divulgue o abaixo-assinado criado pela Facesp para derrubar o veto no Congresso Nacional. 

Na avaliação de Afif, este debate esbarra no grande drama do pequeno empresário, que é o crédito. Para ele, o sistema financeiro no Brasil se concentrou em ajudar o grande, em detrimento do pequeno, mas o cenário está mudando. 

“Os juros no Brasil sempre foram escorchantes. No entanto, recentemente tivemos uma temporada de juros baixos e estamos experimentando uma quebra do oligopólio bancário por meio das fintechs e novas formas de financiamento”, disse. 

Ele alertou que, paralelamente, é preciso trabalhar pela simplificação do sistema tributário com a eliminação das obrigações acessórias. 

REFORMA TRIBUTÁRIA 

Em relação à reforma tributária, o assessor do ministério da Economia argumenta que as propostas em discussão pretendem modernizar um sistema obsoleto. 

Para ele, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que taxa as cadeias de produção, está ultrapassado em razão da velocidade das transações eletrônicas. “Querem modernizar o obsoleto. O debate entre a PEC 45 e PEC 110 é bem-intencionado, mas nenhuma delas atende às mudanças da atualidade. Sou a favor do imposto de transação, que substitui o imposto sobre mão de obra.” 

Para efetivar a proposta de um imposto de transação, segundo Afif, será preciso começar por substituir a contribuição previdenciária da base da folha para a base da transação, “isso porque a folha vai sofrer mudanças profundas nas novas relações do trabalho”.

De acordo com Afif, é preciso desonerar toda a taxação para tornar mais livre a contratação. “Quem sai na frente é a micro e pequena empresa, responsável por 80% das contratações”, afirmou. 

Fonte: Diário do Comércio