A Receita Federal publicou um documento de Perguntas e Respostas com esclarecimentos sobre a Lei nº 15.270/2025, especialmente nos pontos relacionados à incidência do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. O tema merece atenção, já que as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026.
A publicação contribui para orientar empresas e profissionais contábeis quanto aos procedimentos de apuração de resultados para distribuição de lucros, inclusive os referentes ao ano-calendário de 2025, trazendo maior transparência à interpretação da administração tributária.
Atenção! O documento poderá ser atualizado com novos esclarecimentos sobre dispositivos cuja aplicação não seja imediata.
