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2026: um ano de decisões estruturais para o Brasil

15 de janeiro de 2026 Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon
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Divulgação

Por Jorge Segeti*

O Brasil chega a 2026 inserido em um ambiente de transição profunda e elevado grau de incerteza.

Mais do que um simples ciclo eleitoral, o próximo ano representa um teste decisivo para a capacidade do país de promover ajustes estruturais indispensáveis à estabilidade econômica, à previsibilidade institucional e à retomada consistente do crescimento.

No centro desse debate está a Reforma Tributária, cuja implementação inaugura uma nova fase do sistema de arrecadação nacional.

A substituição de tributos cumulativos por um modelo baseado em imposto sobre valor agregado carrega a promessa de simplificação, maior transparência e redução do contencioso tributário. No entanto, seus efeitos positivos dependerão menos do texto legal e muito mais da forma como a transição será conduzida.

A convivência temporária entre regimes, a adaptação de estados e municípios e a correta calibragem das alíquotas exigirão coordenação técnica rigorosa, governança federativa e responsabilidade fiscal. Sem isso, o risco é trocar um sistema complexo por outro igualmente oneroso, apenas com nova nomenclatura.

Outro ponto sensível é a tributação sobre lucros e dividendos.

A reintrodução dessa cobrança altera de maneira relevante o ambiente de negócios, impactando decisões de investimento, estrutura societária e planejamento tributário.

Embora o discurso da equidade fiscal seja recorrente, é fundamental que o debate incorpore variáveis muitas vezes ignoradas: o risco de bitributação econômica, a competitividade internacional e o custo do capital no Brasil — historicamente elevado.

Sem uma revisão simultânea da tributação sobre o lucro das empresas, a incidência sobre dividendos tende a reduzir a atratividade do país para investimentos produtivos, especialmente em setores intensivos em capital.

O verdadeiro desafio está em equilibrar arrecadação, justiça tributária e estímulo ao crescimento, evitando soluções que ampliem a carga sem melhorar a eficiência do sistema.

A economia brasileira segue pressionada por gastos públicos elevados e por um ambiente de juros restritivos, reflexo direto da desconfiança em relação à trajetória fiscal.

Qualquer avanço estrutural — seja na tributação sobre consumo ou renda — perde eficácia se não vier acompanhado de regras claras de controle de despesas e previsibilidade orçamentária. Reforma tributária não substitui reforma fiscal.

No plano institucional, 2026 também exigirá maturidade decisória. Mudanças profundas no sistema tributário demandam segurança jurídica, estabilidade regulatória e respeito aos contratos.

A incerteza normativa, aliada a interpretações voláteis, eleva custos, desestimula investimentos e transfere ao Judiciário conflitos que deveriam ser resolvidos no campo técnico e legislativo.

O ano que se inicia impõe ao país uma escolha clara: utilizar a reforma como instrumento de modernização do Estado e estímulo à atividade econômica ou transformá-la em mais um vetor de aumento de carga e complexidade.

O sucesso não estará na arrecadação imediata, mas na capacidade de construir um sistema simples, neutro, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais.

2026 não é apenas um marco de transição política. É um ponto de inflexão tributária.

E, como toda inflexão estrutural, seus efeitos serão duradouros — para o bem ou para o mal.

*Jorge Segeti é CEO da Segeti Consultoria | VP do SESCON-SP | Diretor Técnico da Cebrasse – Central Brasileira do Setor de Serviços | Membro da Board Academy

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