Texto: Assessoria Parlamentar da Fenacon, sob supervisão da Agência Fenacon de Notícias
No programa Semana no Congresso Nacional de hoje, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, abordaram os principais assuntos debatidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal esta semana.
Na Câmara dos Deputados foram aprovadas duas medidas em prol do enfrentamento da crise da Covid-19: o projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas e a Medida Provisória que autoriza crédito de R$ 2,5 bi para adesão do Brasil a consórcio de vacinas.
Já no Senado o Plenário aprovou na última quarta-feira (3), em dois turnos, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que dispõe sobre a contenção de despesas públicas e prevê medidas que podem ser aplicadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também incluiu a renovação do auxílio emergencial.
O presidente Sérgio destacou a importância da aprovação das medidas emergenciais e ressaltou que a redução dos benefícios tributários demonstrados no texto da proposta deve ser avaliada de forma criteriosa.
“A gente não pode esquecer também, dentro dessa lógica, as entidades do Terceiro Setor que atendem muitas necessidades que deveriam ser atendidas pelo próprio governo. Não pode fazer um corte linear de tudo na questão desses incentivos”, afirmou Approbato.
No âmbito do Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou duas matérias relativas à tributação. Um projeto de lei complementar (PLP 16/21), que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis e a Medida Provisória 1034/21, que eleva a tributação de instituições financeiras, da indústria química e dos veículos comprados por pessoas com deficiência.
Em sua avaliação, Sérgio Approbato evidenciou a importância de uniformizar a alíquota, no entanto não acredita que a inconstância do ICMS seja influenciada pela variação do câmbio, como afirma o Palácio do Planalto.
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