E-book traz análise e pontos de atenção das PEC’s 45/2019 e da 110/2019

O Sistema FENACON SESCAP|SESCON, entidade que representa 63 categorias econômicas, divulga posicionamento por uma reforma tributária que proporcione simplificação, desburocratização do sistema tributário e a efetiva participação do setor de serviços nas discussões das Propostas de Emenda a Constituição (PECs) 45/2019 apresentada na Câmara dos Deputados e da 110/2019 do Senado.

Em documento lançado nesta sexta-feira (24/3), a Federação reforça que o setor de serviços representa 70,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de ser o maior empregador da economia. Por isso, segundo a entidade, a oneração do segmento pode gerar instabilidade para as empresas. “É urgente que sejam adotadas medidas que promovam mudanças para toda a cadeia produtiva e que torne o Brasil mais competitivo”, diz trecho do material.

Um dos pontos de atenção citados no documento é que não consta nas propostas nenhuma menção às empresas que estão no Regime Diferenciado do Simples Nacional no novo cenário tributário. “Se faz necessário regulamentar a preservação do regime, incluindo a metodologia de transição, bem como a criação de um Imposto sobre Valor Aagragado (IVA) Simplificado.”, reforça o texto.

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